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Privatização da água ou melhora do serviço? Veja o que muda com a nova lei do saneamento

“Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é solução. Água é um direito da população, não é mercadoria”, critica o senador Jean Paul Prates (PT-RN)

País tem indicadores negativos no atendimento da população com água e esgoto. Foto: ValterCampanato/ABr

O novo marco regulatório do saneamento, que será encaminhado para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, prevê uma série de mudanças que devem ampliar a participação da iniciativa privada no setor. O texto, aprovado nesta quarta-feira (24) por 65 votos a 13 no Senado, facilita as privatizações, extingue o atual modelo de contrato entre municípios e companhias estaduais e exige licitação entre empresas públicas e privadas.

Também adia o prazo para os municípios extinguirem os lixões a céu aberto e institui a cobrança de outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de rua e limpeza de estruturas e drenagem de água da chuva (veja mais abaixo as principais mudanças).

Os apoiadores do novo marco regulatório defendem que a atração de investimentos privados vai melhorar a qualidade do serviço, estimular a retomada da economia e levar água e esgoto para toda a população. “Universalizar os serviços de água e esgoto até 2033 tem múltiplas dimensões. Saneamento tem efeito multiplicador na geração de empregos, saúde, educação e melhoria da qualidade de vida das pessoas”, defende o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O governo estima que o novo marco legal do saneamento básico deverá atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos, que poderá gerar em média 700 mil empregos no país ao longo dos próximos 14 anos.

Os críticos da proposta, no entanto, alegam que a privatização deve encarecer a conta para o consumidor e deixará regiões periféricas desassistidas, por oferecerem pouco lucro às empresas do setor.

“Querem acabar com as empresas públicas de tratamento de água e esgoto no Brasil. Privatizar não é solução. Água é um direito da população, não é mercadoria”, critica o senador Jean Paul Prates (PT-RN). “Este projeto prioriza a iniciativa privada e desarticula as empresas públicas do setor. O capital privado não vai beneficiar os mais pobres e não vai levar água tratada e esgoto a zonas carentes por um motivo muito simples: isso não dá lucro”, completa o petista.

Atualmente mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a sistema de esgoto. Quase 35 milhões não têm acesso a água tratada, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Pelo texto aprovado, as empresas contratadas deverão se comprometer com metas de universalização que precisam ser cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.

Veja o que muda com o texto aprovado:

Mudança em contratos

  • Atualmente as cidades firmam acordos direto com empresas estaduais de água e esgoto pelo chamado contrato de programa, que contêm regras de prestação e tarifação, mas permitem que as estatais assumam os serviços sem concorrência.
  • O novo marco extingue esse modelo, transformando-o em contratos de concessão com a empresa privada que vier a assumir a estatal, e torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
  • Os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
  • Também poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 30 de março de 2022.
  • A mesma possibilidade se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.
  • Os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida.
  • Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.

Blocos de municípios

  • Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento.
  • Pelo marco, terão de ser constituídos grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos.
  • O bloco, uma autarquia intermunicipal, não poderá fazer contrato de programa com estatais nem subdelegar o serviço sem licitação. A adesão é voluntária: uma cidade pode optar por não ingressar no bloco estabelecido e licitar sozinha.
  • O modelo funciona hoje por meio de subsídio cruzado: as grandes cidades atendidas por uma mesma empresa ajudam a financiar a expansão do serviço nos municípios menores e mais afastados e nas periferias.

Subsídios

  • Famílias de baixa renda poderão receber auxílios, como descontos na tarifa, para cobrir os custos do fornecimento dos serviços, e também gratuidade na conexão à rede de esgoto.

Lixões

  • O projeto estende os prazos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305, de 2010) para que as cidades encerrem os lixões a céu aberto.
  • O prazo agora vai do ano​ de 2021 (era até 2018), para capitais e suas regiões metropolitanas, até o ano de 2024 (era até 2021), para municípios com menos de 50 mil habitantes.

Nova tarifa

  • Os municípios e ​o Distrito Federal deverão passar a cobrar tarifas sobre outros serviços de asseio urbano, como poda de árvores, varrição de ruas e limpeza de estruturas de drenagem de água da chuva.
  • Se não houver essa cobrança depois de um ano da aprovação da lei, isso será considerado renúncia de receita e o impacto orçamentário deverá ser demonstrado. Esses serviços também poderão integrar as concessões.

Regulação

  • A regulação do saneamento básico será de responsabilidade da Agência Nacional de Água (ANA). Agências reguladoras de água locais serão mantidas.

Plano de saneamento

  • O projeto exige que os municípios e os blocos de municípios implementem planos de saneamento básico.
  • A União poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para a tarefa. O apoio, no entanto, estará condicionado a uma série de regras, entre as quais, a adesão ao sistema de prestação regionalizada e à concessão ou licitação da prestação dos serviços, com a substituição dos contratos vigentes.

Com informações da Agência Senado

 

 

 

 

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Órgãos públicos devem intensificar a fiscalização da qualidade da água em Petrolina

O MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Saúde adotar medidas imediatas

Foto: Reprodução

25/07/2018 – A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina recomendou à Secretaria Municipal de Saúde, à 8ª Gerência Regional de Saúde (8ª Geres) e à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) adotarem medidas para garantir a qualidade da água fornecida à população. A iniciativa do MPPE se deve à existência de 22 casos de doenças transmitidas pela água em Petrolina.

Segundo a promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, é obrigação do poder público cumprir as determinações legais e manter análises periódicas da qualidade da água, a fim de identificar possíveis contaminações que possam expor os moradores de Petrolina a risco.

Dessa maneira, o MPPE recomendou à Secretaria Municipal de Saúde adotar medidas imediatas com o objetivo de interditar o sistema de abastecimento responsável pelo surto de doenças transmitidas pela água. O município também deverá coletar amostras de água nos locais onde ocorreram as contaminações, para identificar onde se deu o problema; bem como testar a água de locais como hospitais, escolas públicas, creches e postos de saúde, que cuidam da parcela de risco da população. Tal análise deve ser realizada em conformidade com a normativa do Ministério da Saúde, que estabelece a realização de testes microbiológicos, pesquisa de vírus e protozoários e envio de eventuais cepas da bactéria Escherichia coli aos laboratórios de referência nacional.

Além disso, o MPPE cobrou que o município oriente a Compesa e os responsáveis por fontes alternativas de abastecimento, como caminhões-pipa, poços e chafarizes, sobre o surto de doenças transmitidas pela água. Também caberá ao município definir a frequência da coleta de amostras de água e da realização das análises em todo o fornecimento, seja ele através da Compesa ou das fontes alternativas.

No caso da 8ª Geres, o MPPE recomendou que órgão exija da Compesa a ampliação no número de amostras de água coletadas, bem como fixar os parâmetros adicionais de análise a fim de cumprir as determinações de qualidade preconizadas pelo Ministério da Saúde. Além disso, a 8ª Geres deve executar ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano de forma complementar à atuação do município.

Por fim, à Apevisa o MPPE recomendou realizar o monitoramento sistemático da qualidade da água em locais que concentram grupos populacionais de risco, encaminhando relatórios mensais à Promotoria de Justiça de Petrolina pelos próximos 12 meses.

Todos os órgãos públicos têm um prazo de 20 dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O documento foi publicado no Diário Oficial de 25 de julho.

Via Ministério Público de Pernambuco

 

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Semana da Água 2018: Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Petrolina debaterá políticas públicas para o Rio São Francisco

A audiência proposta pelo vereador Gilmar Santos acontecerá nesta sexta-feira, 23, às 9h, na casa Plínio Amorim e contará com participação de agentes do poder público e movimentos sociais ligados ao debate em torno da preservação do Rio São Francisco.

Lembrado anualmente pela ONU em 22 de março, o Dia Mundial da Água terá como tema, em 2018, o uso de soluções baseadas no meio ambiente para resolver problemas de gestão dos recursos hídricos. Com a campanha “A resposta está na natureza”, as Nações Unidas abordarão como estratégias de preservação e restauração ambiental podem proteger o ciclo da água e melhorar a qualidade de vida da população. Saiba mais aqui.

No Brasil teve início nesta segunda-feira, 19, o 8º Fórum Mundial da Água, evento organizado pelo Conselho Mundial da Água.  Em 2014, a candidatura do Brasil foi selecionada, e Brasília foi escolhida como cidade-sede do evento sendo a primeira vez que o evento ocorre no Hemisfério Sul.

Aqui em Petrolina alguns eventos alusivos ao tema serão realizados por escolas e outras entidades, entre elas a Câmara Municipal, que atendendo requerimento do vereador Gilmar Santos, PT, com anuência dos demais vereadores, estará realizando uma grande Audiência Pública, na próxima sexta-feira, 23, a partir das 9h da manhã. De acordo com a assessoria do vereador, a audiência para  debater políticas públicas de preservação e revitalização do Rio São Francisco contará com a participação de representantes de diversos setores da sociedade ligados ao rio e suas questões.

Diante do cenário de visível degradação do Rio São Francisco, das denúncias de lançamento de esgoto nos canais fluviais e da ameaça de privatização dos serviços ligados à gestão da água e sua capacidade geradora de energia, o vereador Gilmar Santos articula, através da audiência aprovada na câmara por todos os vereadores, uma interlocução entre agentes públicos, movimentos sociais e sociedade civil sobre ações devem ser prioritárias em um projeto de preservação e democratização do Rio São Francisco e suas riquezas.

Sobre a importância de um debate que integre a toda sociedade, o vereador aborda os motivos que o levaram a solicitar a audiência, em que relata que a situação atual de degradação é resultado de uma política que privilegia alguns setores e restringe o diálogo e a participação da população ribeirinha nas decisões sobre a gestão da água e de seus recursos: “Vivemos tempos difíceis, nos quais a relação entre a humanidade e a natureza ganham contornos cada vez mais predatórios. Este cenário pode ser visto na cidade de Petrolina quando os grandes empresários e especuladores imobiliários tomam os espaços públicos da cidade com obras que atacam o meio ambiente e agridem a natureza. Basta observar a situação do Rio São Francisco, tratado por muitos, como mero local de despejo de dejetos e esgoto, tudo isso para atender à ganância de uma parcela privilegiada da sociedade”, diz o vereador.

A audiência tem por objetivo, além de oferecer contribuições para ampliar o debate democrático sobre políticas do âmbito federal, gerar conteúdos e encaminhamentos que possam subsidiar o desenvolvimento de uma política pública municipal acerca de questões como à revitalização da mata ciliar, a manutenção dos espaços públicos localizados à beira do rio e das ilhas e a regularização do serviço de saneamento da cidade. (As informações são da Ascom do Gabinete do vereador Gilmar Santos).

Da Região do Submédio São Francisco vários representantes de entidades, a exemplo do  Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) e da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Submédio São Francisco do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF), estão participando do Fórum, em Brasília.

 

 

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País desperdiça 36,4% da água disponível, diz ministério

De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água para o abastecimento público, como ao uso de encanamentos velhos, por exemplo.

14532859200_20813619a1_o-e1458662804270No Brasil, 36,4% da água são desperdiçados e apenas 40,8% do esgoto são tratados, segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Antônio Gonçalves. Ele participou hoje (24) de seminário promovido pela pasta para fortalecer o intercâmbio de informações sobre a gestão de recursos hídricos e subsidiar ações e políticas públicas no setor.

De acordo com informações do ministério, esse desperdício se refere às perdas no próprio mecanismo de disponibilização de água para o abastecimento público, como ao uso de encanamentos velhos, por exemplo. Essas perdas acontecem antes mesmo de a água chegar às casas das pessoas.

Dessa forma, segundo Gonçalves, o desenvolvimento de políticas públicas no setor é fundamental para que o Brasil consiga avançar no uso sustentável dos recursos naturais e na melhoria da disponibilidade de água em qualidade e quantidade para os diversos usos.

“As águas não têm nação ou território único. A maioria transcende os limites de municípios, estados, nações. Temos essa responsabilidade [de cuidar dos recursos hídricos] porque moramos neste planeta”, afirmou Sérgio Gonçalves.

Uma iniciativa de preservação da água é a consulta pública sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020 (PNRH). O documento trará as diretrizes e prioridades para os próximos quatro anos. Qualquer cidadão interessado em contribuir pode participar da consulta pública até o dia 1° de maio.

http://Agência Brasil

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Recuperação do volume do Lago de Sobradinho não garante segurança hídrica no Vale do São Francisco em 2016

Ainda que os reservatórios aumentem seus volumes não significa que a crise hídrica está encerrada.

img-0885As fortes chuvas que caíram no Vale do São Francisco em janeiro deste ano animaram as/os ribeirinhos. O Lago de Sobradinho, que no mês de novembro de 2015 quase chegou ao seu volume morto, agora já ultrapassa 26% do seu volume útil, segundo Boletim da ANA – Agência Nacional de Águas. Isso se deve à elevada vazão de afluência de 5,5 mil m3/s, 14% superior à média histórica do período 1931-2014 e 295% superior à média dos últimos dois anos para o mês de fevereiro.

Porém, é preciso atentar que este dado não representa segurança no tocante aos diversos usos da água do São Francisco, se considerar que a vazão de defluência do lago é regulada conforme os interesses dos grandes empreendedores, de modo que em meados de 2014 o volume do lago foi reduzido num ritmo de 6% ao mês e em 2015 em 1,5% ao mês, chegando ao final do ano com menos de 2% do volume útil. Isto significa que ao final deste ano o cenário do ano anterior pode se repetir.

Esta preocupação parte da análise de que a recuperação do volume do lago, período em que a afluência supera a defluência, ocorre apenas em cerca de quatro meses por ano e têm sido raros os anos em que se ultrapassou os 60% do volume útil. Desse modo é provável que a recarga esteja reduzida a partir de março, ao passo que a defluência continua significativa, podendo ocorrer nova crise a depender do regime de chuva do próximo ano.

É importante destacar que em situação de crise os setores com menor poder econômico sofrem mais diretamente. André Rocha, coordenador do Eixo Clima e Água do Irpaa, lembra que em outubro e novembro de 2015 o abastecimento humano de algumas cidades da borda do lago ficou comprometido, no entanto os grandes perímetros irrigados continuaram usando a água regularmente, contrariando a Lei 9.433/97 que estabelece priorizar o abastecimento humano e a dessedentação animal em momentos de escassez.
Causas

As secas, fenômenos naturais e previsíveis, não são as maiores responsáveis pela crise hídrica fortemente percebida no ano passado, segundo afirmam diversas organizações que assinaram carta política durante a “Semana da Água” em 2015. A diminuição da disponibilidade hídrica em algumas regiões do país conta com diversas outras causas, dentre elas a elevada supressão vegetal de alguns biomas como a Amazônia brasileira, o Cerrado e a Caatinga que já contam com, respectivamente, 18%, 50% e 48% desmatados. Soma-se a isso o uso descontrolado da água no Brasil, pela indústria (média de 22%) e pelo agronegócio (média de 72%).

A vazão de consumo dos diferentes usos consultivos na Bacia do Rio São Francisco, seguindo a ANA, é da ordem 216 m3/s, com uma demanda que cresce mais de 5% ao ano. No Submédio São Francisco a grande irrigação chega a consumir 95,2% de toda água retirada do rio, conforme mostra o quadro abaixo, além de causar graves contaminações por agrotóxicos que se soma aos esgotos sem tratamento lançados na calha do rio nas cidades ribeirinhas, comprometendo a qualidade da água e o equilíbrio dos organismos aquáticos.

Região da Bacia SF

Vazão de consumo (%)

Urbano

Rural

Irrigação

Animal

Industrial

Total

Alto

12,8

0,9

67,1

7,5

11,7

100,0

Médio

1,0

0,7

94,4

3,7

0,2

100,0

Submédio

1,5

1,0

95,2

2,0

0,3

100,0

Baixo

2,2

1,6

92,7

3,1

0,4

100,0

*Média geral

4,4

1,0

87,3

4,1

3,1

100,0

Fonte: ANA (2013, 2015).

Proposições

Ainda que os reservatórios aumentem seus volumes não significa que a crise hídrica está encerrada, até porque milhares de famílias que não têm acesso à água de rios, nem dispõe da requerida estrutura para captação de água de chuva, ainda mendigam na dependência dos carros pipas que todo ano entram em cena no fim da época chuvosa.

Há um apelo de diversas organizações da sociedade civil que vem debatendo as causas da crise hídrica, dentre elas o Irpaa, no sentido de apontar para urgência de fazer valer os mecanismos legais de contenção do desmatamento e da poluição dos mananciais, a implementação de políticas públicas que levem ao uso sustentável e eficiente dos recursos hídricos, por meio da revisão do modelo de outorgas e fiscalização dos usuários. “Queremos garantia de acesso à água em quantidade e qualidade, compatível com a realidade climática e com a cultura local, bem como uma gestão adequada das diversas fontes de água de uso comum”, manifesta André.

Faz-se necessário que a população continue cobrando a revitalização do Rio São Francisco que está deixada de lado, decretando inclusive a moratória do mesmo, um dos pontos defendidos pela Articulação Popular São Francisco Vivo como parte essencial da revitalização. O documento da Semana da Água, deve ser retomado este ano, defendendo inclusive a elaboração dos Planos Municipais de Água de modo a dispor de mecanismos físicos e financeiros que permitam uma adequada estruturação, orientação, monitoramento e controle sobre o uso da água no Semiárido em seu contexto climático, com base na Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei No 9.433/1997.

Texto e foto: Comunicação Irpaa (Colaboração: Eixo Clima e Água)

 

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Cisternas garantem armazenamento de água para os agricultores familiares da Bahia

As cisternas de abastecimento de água para consumo humano também melhorou a qualidade de vida e facilitou as atividades de alunos com a instalação de cisternas em 538 escolas. Pacientes e profissionais de saúde de comunidades rurais de municípios com dificuldade de acesso a água também foram favorecidas com a chegada das cisternas em 85 postos de saúde.

normal_1454338101foto_cisterna_cheia_1_copyA Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), informou que  tem como meta a construção de 6.933 cisternas calçadão e 4.828 barreiros trincheiras, que vão atender a 11.761 famílias, de 161 municípios do semiárido baiano, com tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva para produção e dessedentação animal.

A ação será realizada a partir de uma parceria com o do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no âmbito do Programa Estadual Água para Todos, através o convênio 027/2013.

De acordo com o superintendente da CAR, Jeandro Ribeiro, a previsão é que, até dezembro de 2016, o convênio já tenha sido totalmente executado. “Já entregamos cerca de três mil aguadas e, até o fim do ano, vamos executar as demais”.

Segundo a coordenadora de produção do Água para Todos, Kamilla Santos, a cisterna calçadão é uma tecnologia de captação de água da chuva com a capacidade de armazenar 52 mil litros de água. “Ela possui um calçadão de 200 metros quadrados, onde a água da chuva cai e escorre para a cisterna”.

Já o barreiro trincheira é utilizado mais para dessedentação de animais de pequeno e médio porte. “Ele é estreito e profundo, média de 3 a 4 metros para evitar a evapotranspiração. O barreiro acumula, em média, 500 metros cúbicos de água. No período chuvoso, o semiárido se renova e as pessoas que ali habitam veem a possibilidade de produzir seu próprio alimento garantindo, assim, a segurança alimentar”.

A SDR/CAR informou ainda que já beneficiou 55.936 famílias com a construção de cisternas, uma em cada residência, em 80 municípios espalhados pela Bahia. Até o final deste mês de fevereiro, mais 4.648 cisternas vão levar água de consumo para mais famílias baianas.

Fonte: Ascom/Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)

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Abastecimento de água no Salitre e Lagoa do Boi é restabelecido

O grande volume de chuva que caiu na região nos últimos dias provocou o rompimento de adutoras que levavam água potável para diversas comunidades.

As chuvas que caíram na região nos últimos dias trouxeram alívio para o homem do campo que sofria com a longa estiagem e a caatinga já dá sinais de recuperação. O grande volume de água, entretanto, provocou o rompimento de adutoras que levavam água potável para diversas comunidades a exemplo de Lagoa do Boi e algumas localidades do Salitre.

De acordo com as equipes do interior do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro, os riachos do Frade e Grotão, na região de Pinhões, transbordaram e danificou a rede do Programa Água para Todos que abastece Lagoa do Boi.  Segundo o gerente de Divisão do Interior, Marcondes Barros, a adutora já foi refeita  e o sistema foi restabelecido nesta terça-feira (26).

Já na região do Salitre, a falta de água foi causada pelas constantes quedas de energia, contudo, esclarece Inaldo Nascimento, diretor de água e esgoto do interior, na manhã dessa quarta-feira (27) a energia foi restabelecida e  as redes 1 e 2 que ficam na localidade de Sabiá voltaram a bombear água e todo o sistema deve voltar à normalidade ainda hoje.

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Vai faltar água em Juazeiro na próxima terça-feira (12)

O SAAE orienta que a população de Juazeiro armazene água, já que a paralisação pode ser prolongada.

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O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE comunica que o fornecimento de água será paralisado na terça-feira (12), das 08h às 10h.

A interrupção vai acontecer  para que a equipe técnica realize a manutenção da bomba na Captação de Água, localizada no bairro Santo Antônio.

O órgão pede a compreensão dos usuários e aconselha que a população faça reserva de água, caso a paralisação seja prolongada.

Ainda de acordo com o SAAE, assim que o serviço seja concluído o abastecimento voltará a sua normalidade. “Reafirmamos o compromisso em continuar trabalhando para a melhoria do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto em todo o município.”, concluiu.

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Maior reservatório do Nordeste, Sobradinho tem seca histórica

Nessa segunda-feira (16), o nível da barragem atingiu 2,5% do volume útil, o mais baixo da história.

Barragem sobradinhoMaior reservatório do Nordeste, a Barragem de Sobradinho passa por uma das piores secas da história, que afeta a geração de energia elétrica, o abastecimento dos municípios da região e preocupa agricultores que dependem da água da barragem para a irrigação da produção de frutas.

Nessa segunda-feira (16), o nível da barragem atingiu 2,5% do volume útil, o mais baixo da história. Esse número vem caindo dia a dia. No dia 10 deste mês, por exemplo, estava em 2,9%. O nível mais baixo havia sido registrado em novembro de 2001 (5,46%).

“A barragem de Sobradinho é usada para tudo. A nossa principal preocupação sempre foi fazer com que a água do reservatório atenda às necessidades no maior tempo possível. Mas, hoje, estamos dependendo da chuva”, disse o diretor de Operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), José Aílton de Lima.

A previsão é que entre o fim de novembro e início de dezembro a barragem atinja o volume morto – reserva de água abaixo do ponto de captação. Isso significa a parada total de geração de energia na hidrelétrica. Inaugurada em 1979, a represa de Sobradinho tem capacidade de armazenar 34,1 bilhões de metros cúbicos de água e corresponde a 58% da água usada para a geração de energia no Nordeste.

Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), não há, no entanto, risco de racionamento no Nordeste, pois é possível usar fontes alternativas – como térmicas -, e transferir energia de outras regiões. O órgão diz ainda que os reservatórios da Bacia do São Francisco estão sendo operados prioritariamente para outros usos da água que não a geração de energia.

Para manter mais água na represa, a Agência Nacional de Águas (ANA) determinou a redução da vazão de Sobradinho para 900 metros cúbicos por segundo (m³/s). A ANA estuda reduzir a vazão para 800 m³/s. “Se tivéssemos mantido a vazão em 1.300 m³/s, o reservatório hoje já estaria seco. Agora, vai ser preciso reduzir ainda mais. Ninguém quer que reduza, mas toda a população da região deve poupar água”, diz Aílton de Lima.

Irrigação

A produção de frutas também pode ser prejudicada diante da possibilidade de racionamento no Distrito de Irrigação Nilo Coelho, o maior das áreas irrigadas. Entre Pernambuco e a Bahia, o projeto tem produção anual de R$ 1,1 bilhão. Mais de 2 mil empresas, entre pequenas e grandes produtoras, usam o sistema.

“A previsão é que até o fim do mês a gente chegue a uma cota em que não seja possível mais captar água. Algumas culturas, como a uva, não sobrevivem durante muito tempo sem a irrigação. Se isso acontecer, os prejuízos serão milionários. Além disso, mais de 130 mil pessoas usam esse sistema para consumo”, afirma o gerente executivo do Distrito de Irrigação, Paulo Sales.

Para permitir o aproveitamento da água, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ligada ao Ministério da Integração, iniciou em setembro obras de instalação de bombas flutuantes e a construção de um canal de captação. A conclusão da obra, que deve custar em torno de R$ 30 milhões, está prevista para dezembro.

“O grande problema é o tempo. Esse sistema de bombas flutuantes já deveria estar pronto. A gente espera ter nível de captação até lá. Mas se o volume para captação acabar antes, será desastroso”, afirma Sales. Todo o Vale do Rio São Francisco tem 100 mil hectares irrigados e produz 2 milhões de toneladas de frutas por ano.

Abastecimento

A seca também prejudica as comunidades do entorno da barragem de Sobradinho, que estão sendo abastecidas com caminhões-pipa. A falta de chuvas interfere ainda na criação de animais. Com o nível de Sobradinho tão baixo, as ruínas das cidades baianas de Casa Branca e Remanso, inundadas na época da construção do reservatório, estão visíveis.

Para o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Anivaldo Miranda, além das mudanças climáticas, houve falhas na gestão dos recursos hídricos na região. “Tivemos um amplo processo de crescimento de demanda pela água, ao mesmo tempo que aumentou o uso irracional, por ausência de implementação de instrumentos de gestão hídrica, de responsabilidade sobretudo dos governos dos estados que compõem a bacia”.

Segundo ele, desde 2013 se observava uma tendência de redução do nível dos reservatórios. Miranda diz que a crise da falta de água se estende por toda a Bacia do São Francisco. “Precisamos  avançar para um pacto das águas, onde haja convergência de interesses e de tarefas entre os estados da bacia, o governo federal, os usuários e a sociedade civil, para construir a sustentabilidade de uma área que é das mais vulneráveis e importantes do Brasil”.

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Situação do Rio São Francisco está em alerta!

População ribeirinha também tem sido impactada pela seca que assola o Rio.

O Rio São Francisco é um dos mais importantes rios da América do Sul e o único rio genuinamente brasileiro. No entanto, tem passado por momentos cada vez mais difíceis de degradação e consequentemente a população que dele vive também tem sentido esses efeitos. “Desde junho que a situação aqui tá bem grave. A gente vinha armazenando o pescado, mas isso até junho. Agora não temos mais armazenado e o pescado está cada vez mais defasado no rio, não temos como repor. O pescado sumiu. Tem pescador passando fome”, alerta a pescadora Iranyr da Silva dos Santos, de Remanso, na Bahia, conhecida como Danduca. Ela também é presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras de Remando (APPR), liderada por mulheres.

O alerta que Danduca faz com relação a situação do Rio São Francisco também vem sendo feito por outras organizações que atuam na região há bastante tempo, mas também por especialistas e estudiosos da hidrologia. Em 2014, a nascente do rio localizada no município de São Roque, na região da Serra da Canastra, em Minas Gerais, secou. Passou por uma revitalização e voltou a brotar água, mas ainda está em situação de alerta. E essa é uma situação que todo o rio tem passado, mas o motivo não é só a falta de chuvas. O São Francisco é um rio de usos múltiplos e muitas dessas ações têm degradado a cada dia mais a situação do rio desde séculos passados.

Para Roberto Malvezzi, Gogó, colaborador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e da Articulação Popular São Francisco Vivo, esse processo de degradação do rio começa com os vapores ainda no século 19, com o desmatamento das matas ciliares para abastecer os vapores com lenha. “Depois toda entrada do capital no São Francisco que começa no ano de 1945 com a criação da Chesf [Companhia Hidroelétrica do São Francisco], em seguida com a barragem de Paulo Afonso, depois com as Três Marias e a decisiva pra marcar a situação atual é, sobretudo, a construção da barragem de Sobradinho de 1975 a 1979. Aí o rio foi dividido no meio e junto com a barragem de Sobradinho veio todo o processo de irrigação no Vale do São Francisco”, explica Gogó.

Danduca lembra bem como o processo de construção da barragem de Sobradinho se deu e como isso já impactou na vida da população local. “Eles não prejudicaram só o Rio, mas toda a nação ribeirinha. Eles fazem barragem, mas não sabem fazer água e pegaram o povo, tiraram da beira do rio e levaram pras agrovilas. Morreu gente de depressão, gente que sumiu, gente morreu do coração”, conta a pescadora com bastante tristeza.

Para o engenheiro agrônomo, especialista em convivência com o Semiárido e pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), João Suassuna, a situação do Rio São Francisco é muito preocupante. “Tenho mantido contato com técnicos muito capazes na área de hidrologia e temos obtido diagnósticos com relação a situação do rio. O hidrólogo José do Patrocínio passou um diagnóstico dessa situação lamentável na atualidade. Ele está prevendo até o final de novembro que Sobradinho, que é a represa construída para possibilitar a geração segura de energia, que essa reserva chegue ao volume morto agora final de novembro. Sobradinho tem seis turbinas para gerar energia e elas estão desativadas. A água que está caindo da represa tá passando toda pro complexo de Paulo Afonso”, alerta o pesquisador.

Em situações como essa de escassez de água, a prioridade deve ser para o abastecimento humano, garantindo água de beber, cozinhar e também para matar a sede dos animais, previsto na Lei de Recursos Hídricos Nº 9433/1997. Todos os outros usos econômicos estão subordinados a esses princípios fundamentais do uso da água. No entanto, nem sempre essa lógica tem sido seguida. “Sobretudo no Brasil a água para geração de energia elétrica acaba sendo prioridade e também, em vários lugares, a questão da irrigação. Temos isso aqui no Vale do São Francisco. Tem muitas residências em Casa Nova, que é uma cidade na porta do lago [de Sobradinho, Bahia] que ficaram sem água quase esses dias, mas o braço do lago de Sobradinho que abastecia Casa Nova secou não por conta do abastecimento humano. Ele secou por conta do abastecimento dos projetos de irrigação. Ali a prioridade foi invertida”, explica Gogó.

A Articulação São Francisco Vivo coloca que os projetos do agronegócio com fruticultura irrigada, na região do Vale do São Francisco, consomem um volume excessivo de água e de forma predatória. Fora isso, os atuais 400.000 hectares irrigados na bacia do São Francisco contribuem em muito para a contaminação do Rio, dos seus afluentes e dos corpos subterrâneos. Danduca coloca que os pescadores e pescadoras tem sentido na pele os efeitos da degradação do rio com a prioridade da água para esses projetos de fruticultura irrigada. “O lago de Sobradinho hoje está com 3,5% de capacidade apenas. Isso é alarmante! A água que existe tem ido para o agronegócio. A criação de animais está toda morrendo atolada na lama, porque tenta chegar onde tem água para beber. Mas a criação está magra, não tem resistência pra sair da lama atolada. Quando passamos por lá sentimos o cheiro podre, porque os animais têm morrido atolados. A lama dá na cintura”, conta.

Outra grande intervenção que vem acontecendo no São Francisco desde 2007 é a transposição do Rio. Proposta histórica, que ve
m sendo levantada como possibilidade desde a época do Império, está em obras nos últimos oito anos. No entanto, organizações da sociedade civil têm alertado desde antes das obras para o impacto ambiental e que é uma obra que não levará água para consumo das famílias da região, mas sim para grandes investimentos do agronegócio. “A ASA não é favorável à transposição do Rio São Francisco porque essa é mais uma obra de combate à seca. Ela não se insere na perspectiva da convivência com o Semiárido. É uma obra grandiosa, que passa por uma pequena parte do Semiárido, não atende à população necessitada e se dirige aos mesmos projetos que estão se encaminhando à falência. Os mesmos projetos de fruticultura e de criação de camarão para exportação, que não são projetos que produzem alimentos para o Brasil. São ações para a exportação. Então a ASA avalia que esse tipo de ação não cabe”, pontua Naidison Baptista, coordenador da ASA pelo estado da Bahia.

Naidison lembra que quando se falou na transposição teve um forte debate sobre a revitalização do São Francisco, mas nada disso andou muito. “Foram feitas ações de esgotamento sanitário, que são importantes porque despoluem o rio, mas a revitalização, o cuidado com as nascentes, com as margens, o cuidado pra evitar o assoreamento com as matas ciliares isso tem pouca coisa ou nada sendo feito”, pontua.

Crise hídrica nacional – A situação do Rio São Francisco ainda é reflexo de uma crise hídrica que todo o país vive, resultado também das diversas ações humanas de degradação, que visão a lógica econômica em detrimento da preservação ambiental e da população ribeirinha dos rios brasileiros. “O Cerrado está desmatado para plantar soja e capim pra boi. Ao depredar o Cerrado, depredamos as nascentes que abastecem os afluentes de diversos rios brasileiros e nascentes do próprio São Francisco. Não é questão só de ter mais ou menos água da chuva, mas a vitalidade do São Francisco depende de um conjunto de ações para além da chuva. Quando chegamos em Barreiras, na Bahia, se vê soja em todo canto, agrotóxico e assoreamento das margens do Rio e isso não tem controle e cada um vai fazendo o que deve fazer para obter resultados imediatos. É um projeto de desenvolvimento de nação que visa exportar e depredar a natureza”, alerta Naidison.

Fonte: IRPAA