Crítica em Movimentos

A fome em grandes plantações

Sobre o desmonte das políticas de Abastecimento, Agricultura Familiar e Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. *Por Rogério Neuwald e Samuel Carvalho

Em campanha contra a volta da fome no país, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra já doou durante o período de pandemia mais de 3.400 toneladas de alimentos em todo o país – Wellington Lenon

As políticas de um governo podem ser medidas pelo seu comprometimento com o bem-estar da população, principalmente dos setores mais vulneráveis e que mais necessitam do Estado como garantidor de seus direitos. A garantia de acesso a emprego, renda, educação, cultura, segurança, moradia, saúde e alimentação são algumas das condições básicas para um presente e um futuro com dignidade para todos e todas. 

Desde a redemocratização, e sobretudo a partir dos governos Lula e Dilma, o Brasil vinha avançando na garantia do acesso pela população a todos esses direitos, com ênfase numa política robusta de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, apoiada no fortalecimento da agricultura familiar e na estruturação de uma política de abastecimento de alimentos, a ponto de sair pela primeira (e única vez) na história, do Mapa Mundial da Fome, adotado pela FAO/ONU a partir do legado de Josué de Castro.

Porém, o desmonte das políticas públicas iniciado a partir do golpe de 2016 no Brasil para atender aos interesses do mercado financeiro internacional, trouxe consigo efeitos tão imediatos como cruéis para a população que apenas experimentava o início de uma vida com um mínimo de dignidade. O estrangulamento das políticas sociais implementado por Temer, através da Emenda Constitucional n° 95, estabelecendo o Teto dos Gastos Públicos, bem como a redução drástica dos investimentos nas políticas para agricultura familiar e camponesa, a cada dia apresenta sua face destrutiva ao país. 

O governo Bolsonaro, por sua vez, acelera e aprofunda esse desmonte em várias frentes – todas com consequências tenebrosas para o presente e o futuro do país. Na produção e acesso aos alimentos básicos, o impacto é evidente e ostensivo, estampado no aumento violento dos preços do varejo, e sentido na pele pelas famílias, principalmente aquelas com maior vulnerabilidade de emprego e renda. A face mais cruel dessa aceleração de Bolsonaro no desmonte das políticas da produção de alimentos básicos pela agricultura familiar é o comprometimento da saúde, da vida e do futuro das crianças – os mais vulneráveis à tragédia da fome. Um governo que elimina as políticas públicas para a produção de alimentos básicos, construídas ao longo de décadas pela agricultura familiar e camponesa, em diálogo com toda a sociedade, mostra outra face de seu governo, entre tantas desastrosas. Desastre intencional que Bolsonaro acreditava que não seria percebido pela população, confiante no diversionismo das fake news com que seus filhos e séquitos apoiadores inundam as redes sociais, e pela blindagem disfarçada com polêmicas fúteis pela mídia nas TVs e jornais. 

A realidade nua e crua do Brasil é que a fome voltou – e não foi somente como consequência da pandemia no novo coronavírus. Como dizia Hebert de Souza, o Betinho, “a fome não pode esperar” – e não esperou. Os dados de 2017 e 2018 do IBGE deixam bem claro que a tragédia era anunciada, e a aceleração de Bolsonaro do desmonte das políticas para a Agricultura Familiar e Camponesa, incluindo a paralização e retrocesso na reforma agrária, mostram com clareza o que nenhuma fake news pode esconder. A falsa premissa do livre mercado que a tudo resolve, infelizmente está levando a população a sentir na mesa de suas casas, os impactos da política ultra-neoliberal e irresponsável de Guedes, Tereza Cristina e Bolsonaro para o abastecimento de alimentos no país. 

Tão irresponsável quanto a desregulamentação ambiental e a política do “passa a boiada” de Salles e Bolsonaro, promovendo a destruição acelerada do meio ambiente, seja no incentivo ao desmatamento e a propagação sem precedentes de queimadas pelo agronegócio na Amazônia, cerrado, mata atlântica e demais biomas, seja na paralisia e desmonte das instituições de proteção diante de desastres ambientais, como o derramamento de óleo no litoral do nordeste e a invasão de terras indígenas e reservas ambientais por grileiros de terras, madeireiros e mineradores ilegais.

A seguir, apresentamos de forma objetiva alguns dos fatos e suas consequências em relação a políticas públicas para a produção de alimentos pela agricultura familiar e camponesa e ao acesso a alimentos pela maioria da população. Ao final apresentamos alguns dados oficiais, que comprovam estes fatos e suas consequências. 

Janeiro de 2019

FATO ZERO 1

Presidente Bolsonaro e Ministra da Agricultura, Teresa Cristina, EXTINGUEM a Secretaria Especial do Desenvolvimento Agrário.

Temer já havia extinguido o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), rebaixado a uma Secretaria Especial. O MDA era responsável pelas políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa e pela política fundiária e reforma agrária.

CONSEQUÊNCIA

A Agricultura Familiar e camponesa, responsável pela produção da maior parte dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros e brasileiras, fica sem um espaço institucional próprio e autônomo para a elaboração e gestão de políticas públicas ou para receber as suas demandas.

FATO ZERO  2

Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário)

CONSEQUÊNCIA

A Sociedade Civil e os movimentos sociais ficam sem canais abertos de participação e diálogo com o governo para elaboração e monitoramento das políticas públicas.

FATO ZERO  3

Presidente Bolsonaro e Teresa Cristina, TRANSFEREM responsabilidades do MDA para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

CONSEQUÊNCIA

A prioridade do MAPA é claramente o agronegócio exportador e a produção commodities para a exportação, como a soja e a carne. A Agricultura Familiar e Camponesa é abandonada e a Reforma Agrária ficam paralisada. O discurso do governo é que o “mercado” garante o equilíbrio na produção e disponibilidade de alimentos.

Julho de 2019

FATO ZERO 4

No lançamento do Plano Safra 2019/2020, o Governo Bolsonaro e Ministra da Agricultura EXTINGUEM o “Plano Safra da Agricultura Familiar”     .

CONSEQUÊNCIA

A Agricultura Familiar que desde 2003 tem um plano safra próprio fica à mercê de um plano desenhado para anteder prioritariamente aos interesses do agronegócio. Enquanto os grandes produtores de soja, milho e carne para exportação tem disponibilidade R$ 240 bilhões, a agricultura familiar, que produz para os brasileiros se alimentarem, tem R$ 30 bilhões.

SITUAÇÃO NO FINAL DE 2019

  • Exportação recorde de milho => 44,9 milhões de toneladas
  • Exportação recorde de carne suína => 750 mil toneladas
  • Exportação recorde de carne bovina => 1,84 milhões de toneladas
  • inflação dos alimentos de 6,36 %: dezembro de 2019 teve o maior salto de inflação desde dezembro de 2002
  • Inflação da carne bovina foi de 32,40 %
  • Presidente Bolsonaro diz para a população comer ovos no lugar da carne.

Março de 2020

FATO ZERO 5

Pandemia do novo Coronavírus / Covid-19. Governo decreta situação de calamidade pública. Movimentos Sociais do Campo, das Florestas e das Águas apresentam uma Plataforma Emergencial para mitigar os impactos da pandemia no desabastecimento e inflação dos alimentos, entre as quais se destaca:

  • 2 bilhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para a execução de associações e cooperativas da agricultura familiar;
  • e a retomada do Plano Safra da Agricultura Familiar.

CONSEQUÊNCIA

Governo não apresenta um “Plano Safra da Agricultura Familiar”.

Disponibiliza apenas 25% da demanda apresentada pelos movimentos ao PAA (500 milhões), e cooperativas e associações tem valores de projetos limitados a 320 mil reais.

FATO ZERO 6

Ministra da Agricultura afirma que o Brasil não corre risco de desabastecimento. Governo está com estoques de alimentos praticamente zerados. O estoque de arroz do governo dá para o consumo de um dia da população.

CONSEQUÊNCIA

O governo continua incentivado a e exportação e deixando o “mercado” responsável pelo abastecimento dos alimentos a população.

FATO ZERO 7

Parlamentares do Núcleo Agrário do PT e Movimentos Socais do Campo iniciam a elaboração o PL-735. Debate com todos os setores da Câmara, com líderes do governo. Apresentam iniciativas relacionadas ao crédito, auxílio emergencial, fomento, comercialização e apoia as mulheres trabalhadores rurais. Diálogo vai até junho. São 16 artigos para incentivar a produção de alimentos para a agricultura familiar. A Câmara dos Deputados e Senado aprovam praticamente por unanimidade.

CONSEQUÊNCIA

Bolsonaro veta 14 artigos do PL 735, alegando não serem de interesse público as medidas de incentivo à produção de alimentos pela agricultura familiar.

Setembro de 2020

FATO ZERO 8

Supermercados apresentam ao Presidente o problema do abastecimento de arroz e seus reflexos sobre a alta nos preços dos alimentos;

CONSEQUÊNCIA

Bolsonaro acusa os donos de supermercados de falta de patriotismo, mas se recusa a “intervir no mercado”

FATO ZERO 9

IBGE publica estudo sobre a alimentação em 2017 e 2018 (PNDA Segurança Alimentar)

CONSEQUÊNCIA

10,3 milhões de brasileiros em situação insegurança alimentar grave. (FOME). 84,9 milhões de brasileiros tem algum grau de insegurança alimentar.

FATO 10

INFLAÇÃO DOS ALIMENTOS DISPARA.

Inflação de alimentos e bebidas atinge 8,21%,

Chegando a 9,75 % nos domicílios.

CONSEQUÊNCIA

Governo ZERA tarifa de importação de arroz, soja e milho.

  • Ao fim ao cabo, portanto, Bolsonaro INTERVÉM NO MERCADO, mas beneficiando apenas as grandes empresas importadoras de alimentos;

O Brasil passa a importar os produtos em que lidera a produção mundial.

Sabemos que a complexidade dos fatos aqui tratados vai muito além do que este documento se propõe a analisar – existem outras variáveis passíveis de serem relacionadas, como variações cambiais, preços nos mercados internacionais, demanda internacional, produção x área plantada, utilização de  produtos alimentares na produção de combustíveis (soja » biocombustível / milho » etanol etc.), renda e consumo da população, enfim, uma multiplicidade de fatores, que um governo   precisa analisar e gerir,  o que não acontece  no Brasil.

O que pretendemos demonstrar, no entanto, é que apoios a setores estratégicos como a agricultura familiar camponesa e a reforma agrária para a produção de alimentos básicos são fundamentais. Os 10 fatos apresentados acima deixam claro que os impactos da pandemia não explicam sozinhos a situação atual da carestia dos alimentos. Finalmente apresentamos a seguir três exemplos ancorados em dados oficiais que demonstram o descaso do governo Bolsonaro com a agricultura familiar, o abastecimento alimentar e a inflação. 

  1. Cortes da proposta de orçamento para a Agricultura Familiar do governo Bolsonaro.

 

  • Promoção e fortalecimento da estrutura produtiva da agricultura familiar de pequenos e médios produtores

      2019: R$ 168.279.292

      2020: R$ 16.641.211

      2021: R$ 14.041.326

     Variação: corte de 91%

 

  • Promoção e fortalecimento da Comercialização e acesso aos mercados

      2020: R$ 18.664.082

      2021: R$ 9.542.922

      Variação: corte de 49%

 

  • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

     2019: R$ 251.630.000

     2020: 151.630.000

     2021: 101.677.800

     Variação: corte de 60%

*Cabe ressaltar que em 2012, o Governo Federal   investiu 1,2 bilhões de reais na aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo PAA para doar à população em situação de insegurança alimentar, beneficiando 13 milhões de brasileiros e brasileiras.

  1. Redução da execução do orçamento para formação de estoques de alimentos pelo Governo Bolsonaro.

O orçamento do Governo para Formação de Estoques Públicos (AGF*) em 2019 foi de 1,4 bilhões, valor que se manteve em 2020. Porém os valores efetivamente pagos pelo governo (% executado) foram de 182 milhões em 2019 (apenas 13 %); e em 2020 (até o mês de setembro), 98 milhões (apenas 7%).

III. Aumento do preço dos alimentos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, que mede a inflação para quem tem renda de 1 a 5 salários-mínimos). 

A variação nos preços de alguns de alimentos básicos entre janeiro e setembro de 2020 teve um aumento, em média, de 28%, sendo quase todos acima dos 10% e chegando em alguns casos a mais de 50% e até 70%, como verifica-se a seguir:

Feijão Fradinho:…………..70,03%                                      

Óleo de Soja:……………….51,35%

Limão:………………………..51,35%

Arroz:…………………………40,48%

Manga:……………………….45,10%

Cenoura:……………………..36,27%

Feijão Preto:………………..34,50%

Cebola:……………………….34,24%

Leite Longa Vida:…………29,91%

Tomate:………………………26,90%

Fígado Bovino:…………….22,52%

Alface:………………………..15,74%

Farinha de Trigo:………….14,94%

Açúcar Cristal:……………..14,65%

Costela Bovina:……………13,68%

Carne de Porco:……………12,42%

Carne Seca e de Sol:……..12,18%

Farinha de Mandioca:….. 11,10%

Frango em Pedaços:………8,21%

Ovos de Galinha:…………..8,04%

Porcentagem de aumento nos preços de alimentos de janeiro a agosto de 2020 / Newuald

Certamente há muitos outros fatores para além dos exemplos aqui apresentados, mas a ambição deste documento não é apresentar um estudo minucioso, mas tão somente provocar a reflexão e responsabilização pela situação insegurança alimentar que o Brasil infelizmente volta a viver. É preciso mais do que nunca denunciar a tragédia da volta da fome em nosso país como consequência do golpe de 2016 e a implementação de uma agenda ultra-neoliberal pelo governo Bolsonaro. 

*AGF => Aquisição do Governo Federal. É o que o governo federal compra para armazenar e formar estoques estratégicos para momentos de falta de alimentos. Em 2019 e 2020 os armazéns da Conab tem apenas arroz para o consumo de um dia da população brasileira. 

*Rogério Neuwald é engenheiro agrônomo; Samuel Carvalho é cientista político.

https://www.brasildefato.com.br/

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Agricultores familiares são essenciais para subsistência global, diz oficial da ONU

A declaração foi feita esta semana pela presidente da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, durante evento em Roma com mais de 300 participantes, reunidos em um diálogo internacional organizado por Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para discutir desafios e oportunidades para a agricultura familiar.

Os agricultores familiares produzem 80% dos alimentos do mundo e são importantes impulsionadores do desenvolvimento sustentável. Foto: MDA

Em um mundo onde um terço da comida produzida é perdido ou desperdiçado e um terço da terra é usado para a produção pecuária, os agricultores familiares são atores socioeconômicos vitais para apoiar melhores meios de subsistência, criação de empregos, coesão comunitária e desenvolvimento rural.

A declaração foi feita esta semana pela presidente da Assembleia Geral da ONU, Maria Fernanda Espinosa, durante evento em Roma com mais de 300 participantes, reunidos em um diálogo internacional organizado por Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para discutir desafios e oportunidades para a agricultura familiar.

“Os agricultores familiares, que estão na linha de frente dos esforços globais para combater a desnutrição e outras formas de má nutrição e promover uma alimentação saudável, precisam de um apoio mais forte frente ao crescimento da fome e da obesidade em todo o mundo”, disse Espinosa.

Ela observou que os agricultores familiares dão uma contribuição essencial para a salvaguarda da agrobiodiversidade e do conhecimento tradicional, em um contexto em que quase 1 milhão de espécies de plantas e animais estão sob risco de extinção.

Segundo Espinosa, há um enorme desafio à frente, tanto em termos de desigualdade social quanto ao tema da qualidade de alimentos em todo o mundo, uma vez que ocorre um aumento simultâneo das taxas de fome e de obesidade.

“De pastores a povos indígenas, moradores da floresta a agricultores familiares, todos dão uma contribuição crucial para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, disse ela.

Década das Nações Unidas sobre Agricultura Familiar

A reunião em Roma aconteceu antes do lançamento, nesta quarta-feira (29), da Década das Nações Unidas para Agricultura Familiar (UNDFF, 2019-2028) e de um Plano de Ação Global para aumentar o apoio aos agricultores familiares.

Tanto a FAO como o FIDA lideram atividades para a implementação da Década da Agricultura Familiar, declarada pelas Nações Unidas no final de 2017, que visa criar um ambiente propício para fortalecer a posição da agricultura familiar e maximizar as contribuições dos agricultores familiares para a segurança alimentar e nutrição do mundo.

“A Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas é uma oportunidade para aumentar a conscientização pública sobre o papel que os agricultores familiares — muitos dos quais são mulheres e jovens — desempenham em nossa sociedade e em nossas economias”, lembrou ela. “É uma oportunidade para capturar e compartilhar seus conhecimentos e promover maior cooperação entre agricultores familiares de diferentes comunidades e países.”

A Década é também uma oportunidade para que os governos adotem políticas de apoio à agricultura familiar sustentável e diversificada e avancem em direção a um novo paradigma para sistemas alimentares e desenvolvimento rural, onde o foco não seja “apenas a produção, mas as questões socioeconômicas e a sustentabilidade ambiental em conjunto”.

Os agricultores familiares produzem 80% dos alimentos do mundo e são importantes impulsionadores do desenvolvimento sustentável.

A presidente da Assembleia Geral da ONU disse que a Década é também uma oportunidade para fortalecer as organizações de agricultura familiar e proteger e promover seus direitos. “A Declaração sobre os direitos dos camponeses e outras pessoas que trabalham nas áreas rurais adotada pela Assembleia Geral da ONU em dezembro passado representa um importante passo à frente. Devemos usar esta Década para progredir na sua implementação.”

Durante o mesmo evento, o diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, ressaltou que desde a adoção da estratégia da FAO para parcerias com organizações da sociedade civil, em 2013, a agência abriu suas portas para que os agricultores familiares tragam sua experiência, conhecimento e capacidade técnica.

“Uma das primeiras iniciativas foi a implementação do Ano Internacional da Agricultura Familiar, que foi muito importante para aumentar a conscientização global sobre a importância deles, mas também para que eles sejam reconhecidos como agricultores familiares”, disse ele, observando que a agricultura familiar é tema central da FAO.

 

https://nacoesunidas.org

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Riquezas da Agricultura Familiar da Caatinga e Cerrado serão evidenciadas na 27ª Fenagri

A Vila da Agricultura Familiar tem como objetivo fortalecer o novo modelo de produção baseado no trabalho sustentável e coletivo, promovendo o comércio justo e solidário através da comercialização de produtos da agricultura familiar. A Vila reunirá “empreendimentos que trabalham com a produção agroecológica, com artesanato e fortalecimento dos agricultores e agricultoras tanto no Bioma Caatinga como Bioma Cerrado.

Foto: Divulgação

Você já experimentou a linguiça de bode? Tomou a cerveja do Umbu? Já saboreou a geleia do maracujá do mato? Esses e muitos outros produtos beneficiados a partir de matérias primas presentes nos Biomas Caatinga e Cerrado serão expostos e comercializados na Vila da Agricultura Familiar e Economia Solidária durante a 27ª Feira Nacional da Agricultura Irrigada –  Fenagri,  que acontecerá entre os dias 11 e 14 de Julho, na área externa do Juá Garden Shopping, em Juazeiro – BA.

A Vila da Agricultura Familiar tem como objetivo fortalecer o novo modelo de produção baseado no trabalho sustentável e coletivo, promovendo o comércio justo e solidário através da comercialização de produtos da agricultura familiar. A Vila reunirá “empreendimentos que trabalham com a produção agroecológica, com artesanato e fortalecimento dos agricultores e agricultoras tanto no Bioma Caatinga como Bioma Cerrado… e esse ano a Vila ganha um  maior destaque dentro na Fenagri”, pontua Gizeli Maria, colaboradora do Irpaa, uma das responsáveis pela organização do espaço.

A novidade dessa edição é a participação da Central do Cerrado, que reúne 35 organizações comunitárias de sete estados brasileiros (MA, TO, PA, MG,MS,MT e G0) e desenvolve atividades produtivas a partir do uso sustentável da biodiversidade desse bioma. A Central do Cerrado foi um dos espelhos para a formação da Central da Caatinga, que reúne cooperativas e grupos comunitários do bioma Caatinga com o objetivo de apoiar agricultores/as familiares na comercialização e valorização dos produtos locais, destaca Gizeli.

Nos empreendimentos serão comercializados alimentos in natura, produtos beneficiados, bebidas e artesanato. A cultura popular também estará presente através das apresentações do Samba de Véio do Rodeadouro, em Juazeiro, e grupo Galeota das Artes, de Curaçá. Outro destaque da Vila será o Espaço Gourmet, com alimentos e bebidas que poderão ser apreciados durante a visita, pratos oriundos da agricultura familiar, a exemplo do espetinho de carne de bode, escondidinho com carne de bode, cerveja de Umbu, Frozem de cachaça, entre outros.

A Vila da Agricultura Familiar e Economia Solidária funcionará a partir das 17h, encerrando às 22h, durante todos os dias da Fenagri 2018 e as/os visitantes terão 30 stands repletos de sabores, cheiros e cores, representando a vida que pulsa no Semiárido.

A 27ª Fenagri, que  também evidenciará o potencial da caprinovinocultura no Semiárido Baiano, tem como tema “Cultivando Sabores e Valores do Vale”, e é realizada pela Prefeitura Municipal de Juazeiro e da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Juazeiro (ACIAJ), contando com a parceria do Sebrae, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Uneb, Univasf, IFBA, IF Sertão entre outras entidades, sendo o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada – Irpaa uma das co-realizadora da Vila da Agricultura Familiar.

Serviço:

O quê: Vila da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Quando: 11 a 14 de julho.

Onde: 27º Fenagri – Juazeiro – BA.

http://www.irpaa.org/

 

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Agronegócio trava guerra contra orgânicos e alimentação saudável

Grandes proprietários de terra lutam no Congresso para fazer passar o “Pacote do Veneno” e desestruturar a agricultura familiar e orgânica brasileira. *Por Alexandre Guerra.

Fernando Frazão/Agência Brasil – Os ruralistas lutam pela aprovação de dois projetos nocivos à saúde e ao meio ambiente: o que visa a restringir a venda direta de orgânicos e o que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos

Uma verdadeira batalha está sendo travada no Congresso Nacional em busca de privilegiar os grandes proprietários de terra e desestruturar a agricultura familiar e orgânica brasileira. Nesta batalha existem duas grandes vertentes relevantes na produção de alimentos no país.

A primeira vertente é marcada por grandes produtores que utilizam nos processos produtivos agrotóxicos sintéticos, fertilizantes químicos, irrigação intensiva e manejo inadequado do solo. Já a segunda vertente, formada majoritariamente por agricultores familiares e assentados da reforma agrária, utiliza em seu processo produtivo os princípios da agroecologia, ao produzir produtos orgânicos que convivem de forma sustentável com o meio ambiente, sem uso de agrotóxicos e fertilizantes sintéticos.

Ao representar os interesses do agronegócio, a bancada ruralista aposta em dois projetos de lei para evitar que os produtos orgânicos apresentem-se como alternativa de alimentação saudável para população brasileira. São eles o PL 4576/2016 (que visa a restringir a venda direta de produtos orgânicos) e PL 6299/2002 (que pretende flexibilizar o uso de agrotóxicos), ambos já aprovados em comissões da Câmara dos Deputados.

O PL 4576/2016 determina que os produtos orgânicos só poderão ser vendidos diretamente ao consumidor em feiras livres ou em propriedade particular, alterando a Lei 10.831/2003 que dispõe sobre a agricultura orgânica brasileira. Uma vez aprovado, o projeto representará um retrocesso para a política nacional de agricultura familiar, já que dificulta o acesso ao mercado consumidor.

A Lei da Agricultura Orgânica em vigor permite a comercialização de produtos sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos em qualquer estabelecimento, desde que possua o selo do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, adquirido por auditoria ou fiscalização. O interesse da bancada ruralista do Congresso nesse projeto ocorre devido aos produtos orgânicos representarem uma alternativa à produção de alimentos com agrotóxicos.

Já o PL 6.229/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, tem como proposta alterar a legislação brasileira por meio de um conjunto de medidas que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país, colocando em risco a saúde humana e o meio ambiente.

O projeto atende aos interesses das grandes corporações da indústria química vinculadas ao agronegócio e prevê a alteração da nomenclatura de “agrotóxico” para “pesticida” e visa que os mesmos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura sem o aval de órgãos reguladores.

Todos os órgãos científicos que versam sobre o tema foram contrários à aprovação do “Pacote do Veneno”, entre eles a Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, o Instituto Nacional de Câncer, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Organizações da Nações Unidas (ONU).

Em suma, as propostas de alteração da legislação brasileira inserem os interesses econômicos do agronegócio em primeiro lugar, ao mesmo tempo em que colocam em risco a saúde humana e a sustentabilidade do meio ambiente.

 

* Alexandre é economista e doutor em Administração Pública e Governo pela FGV. Atua com planejamento de políticas públicas municipais. Foi secretário-adjunto de Planejamento e Gestão da Prefeitura de Osasco/SP, coordenador dos programas sociais da Prefeitura de São Paulo e consultor do Ministério de Desenvolvimento Social e do IPEA.

 

http://www.cartacapital.com.br

 

 

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Permanência do jovem no campo depende de políticas públicas, diz relatório de congresso de agricultores

O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos.

Foto: Ascom Sintraf

Para que a cultura agrícola familiar seja renovada, é preciso que existam projetos de incentivos aos jovens do campo. É o que diz o relatório sobre políticas públicas do 1º Congresso Municipal da Agricultura Familiar (CoMAF), que ocorreu durante esta sexta-feira (26), no auditório do Senac, em Petrolina, PE.

O documento, assinado pelos participantes do evento, foi apresentado diante de representantes do Ministério da Agricultura (MAPA), prefeitura, Poder Legislativo, universidades e órgãos públicos. E traz outras demandas consideradas importantes para o pequeno agricultor, dentre elas, a regularização fundiária e a desburocratização do acesso ao crédito bancário.

Foto: Ascom Sintraf

“As pautas apresentadas aqui [Senac] são importantes porque dizem respeito ao sustento e à sobrevivência da Agricultura Familiar. Os jovens, por exemplo, não se sentem motivados a permanecerem no campo. Não que eles não possam morar na cidade, mas que sigam trabalhando no campo, e, para que isso aconteça, dependemos de políticas públicas eficientes”, disse Isália Damacena, presidente do Sintraf, organizador do evento.

Estiveram presentes no congresso, entre outras autoridades, o coordenador de produção do MAPA, Michel Ferraz; o deputado estadual, Odacy Amorim; o vereador Gilmar Santos; o superintende do Incra, Bruno Medrado; o gerente regional do IPA, João Batista de Carvalho;  o pró-reitor do IF-Sertão, Ricardo Bittencourt; a pesquisadora da Embrapa, Paola Bianchini; o gerente executivo do INSS, Thalys Eliel; e o presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável, Cleiton Medeiros.

Foto: Ascom Sintraf

Espaço lotado

Embora o relatório, que será enviado para autoridades das três esferas do Poder Executivo, tenha ganhado importância no congresso, a programação do CoMAF se mostrou diversificada e explicativa. Com o auditório lotado, os agricultores participaram de várias palestras, tirando dúvidas sobre a reforma da previdência, agricultura de baixa emissão de carbono e o futuro da categoria.

Sentado numa das últimas fileiras do auditório, o agricultor Maurício de Souza, que mora no Núcleo 6 do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, deu especial atenção às palestras da previdência e de políticas públicas. “Temos alguns problemas com a assistência técnica fornecida pelo governo federal e agora estamos podendo discutir com o representante do MAPA para saber quando esse apoio será retomado”, comenta.

Outro tema bastante esperado, a Reforma da Previdência atraiu a atenção dos agricultores, interessados em entender o que ganham e perdem com a mudança da legislação. José Orlando Macedo, coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, explicou sobre o fator previdenciário, aposentadoria rural, pensão por invalidez e a obrigatoriedade na contribuição. “Esperamos que esta palestra clareie as ideias e nos disponibilizamos a explicar mais para quem tiver interesse lá na sede do INSS”, indicou o coordenador.

Nova diretoria

Durante o congresso, ainda foi feita a reforma do estatuto do Sindicato dos Agricultores Familiares (Sintraf) e eleita sua nova diretoria, que, no mandato de quatro anos, deve defender os interesses da categoria nos âmbitos municipal, estadual e nacional.

Reeleita para a presidência da entidade, Isália Damacena disse que sua recolocação no cargo demonstra que tem atendido as expectativas de seus representados e que há um longo caminho pela frente. “O relatório que apresentamos não será uma mera formalização de demandas, queremos que todas as propostas sejam atendidas e lutaremos para isso por mais quatro, oito, vinte anos”, conclui a sindicalista.

Texto Jacó Viana

 

 

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IF Sertão-PE realiza chamada pública para aquisição de alimentos da agricultura familiar

Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda entre os dias 17 e 28 de julho, até às 16h, na Coordenação de Compras e Vendas do campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE.

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta terça-feira (11), a Chamada Pública nº 01/2017, sob a modalidade Compra Institucional com dispensa de licitação para aquisição de alimentos produzidos pela Agricultura Familiar para os campi Petrolina e Petrolina Zona Rural. Podem participar agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326/2006.

Os interessados devem apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda entre os dias 17 e 28 de julho, até às 16h, na Coordenação de Compras e Vendas do campus Petrolina Zona Rural do IF Sertão-PE. Caso desejem concorrer aos dois campi, os proponentes deverão apresentar projetos de vendas distintos para cada campus no mesmo envelope, preenchendo detalhadamente a identificação da unidade executora, conforme os modelos constantes no anexo III do edital.

As propostas devem conter o preço unitário e total com a descrição detalhada de cada produto ofertado. Os preços obrigatoriamente têm de ser os mesmos descritos no edital, pois não haverá disputa de lances. O critério de julgamento será a priorização dos agricultores familiares do município de Petrolina; comunidades tradicionais, quilombolas ou indígenas; assentamentos da reforma agrária; grupos de mulheres; e produção agroecológica ou orgânica.

A divulgação do resultado da habilitação está prevista para o dia 4 de agosto e a execução do contrato inicia no dia 14 do mesmo mês. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail compras.ifsertaozonarural@gmail.com ou pelo telefone (87) 2101-8089, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Mais informações em http://www.ifsertao-pe.edu.br/.

Edital de Chamada Pública Nº 01-2017 – Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

 

Por Luis Osete Ribeiro Carvalho

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Vereadores e SINTRAF apresentam reivindicações da Agricultura Familiar ao Prefeito Miguel Coelho

“O encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública”, disse o vereador Gilmar Santos.

Na tarde desta quarta-feira, 28, vereadores e representantes da Agricultura Familiar foram recebidos pelo prefeito Miguel Coelho, atendendo solicitação do vereador Gilmar Santos, proponente da audiência pública sobre agricultura familiar, realizada em 06 de Junho, para apresentação do relatório da referida audiência, o qual aponta diversas demandas de agricultores familiares do Município.  Entre os pontos apresentados ao gestor municipal, estão:

1 –  Exigência do executivo municipal para a garantia de cumprimento das leis que regem o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)  (retomar e respeitar o calendário de ações das políticas municipais voltadas para a agricultura familiar).

2 – Solicitação ao executivo municipal para recomendar às instituições federais em Petrolina a aquisição dos produtos da agricultura familiar, em cumprimento à lei federal nº 11.326/2006 sobre o PAA institucional;

3 – Exigência para o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), para garantia de atividades dos agricultores;

4 – Garantia de maior alinhamento entre governo municipal e estadual perante as políticas para agricultura familiar;

5 – Propor ao executivo municipal a realização de abate específico para o PAA no abatedouro de Rajada;

6 – Reativação da central de distribuição do PAA, com as condições necessárias ao bom funcionamento dos programas para o setor.

7 – Exigência ao Executivo para desenvolver mapeamento da agricultura familiar no município de Petrolina, para o desenvolvimento de políticas voltadas para o seguimento.

8 – Propor ao executivo municipal a construção de tabela de preços da agricultura familiar local, com efetiva participação de representantes do setor;

Em resposta às solicitações, o prefeito reconheceu o atraso na compra dos produtos dos agricultores, via PAA,  devido pendências da prefeitura, desde a gestão anterior, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), referente ao cadastro do programa, pois esse encontrava-se inadimplente, o que gerava incerteza sobre os recursos federais para aquisição desses produtos da agricultura familiar. Na sua fala o prefeito afirmou que preferiu atrasar a execução do programa para garantir maior segurança ao seguimento.  Diante da resposta do prefeito, a presidente do Sindicato dos Agricultores Familiar e Empreendedores Familiar  Rurais Petrolina (SINTRAF), Isália Damasceno, exigiu melhor comunicação da secretaria responsável afirmando que se essa explicação tivesse sido apresentada anteriormente pela gestão, haveria uma maior compreensão do setor.

Coincidindo com o dia em que o prefeito confirmou receber a comissão de vereadores e representante do SINTRAF, dia 27 de Junho, a gestão anunciou o início do agendamento para a venda dos alimentos que serão fornecidos através do PPA, que encontrava-se há seis meses sem execução. Para esse ano o programa contará com recurso federal no valor 1,5 milhão, contemplando 302 agricultores.

Sobre o PNAE, explicou que o processo de licitação está em fase recursal, cumprindo um prazo de 05 dias úteis. Caso ocorra sem maiores problemas os agricultores contemplados assinarão os contratos até o final da próxima semana. A previsão, segundo o prefeito, é que o recurso federal chegue a aproximadamente 3 milhões neste ano.

O prefeito comprometeu-se em apresentar recomendação às instituições federais para a aquisição dos produtos da agricultura familiar. Quanto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Miguel Coelho afirmou já está em funcionamento no município, e que a gestão, através da Agência Municipal de Vigilância Sanitária, tem procurado ampliar e fiscalizar o serviço. Em relação ao abatedouro de Rajada, o prefeito afirmou que exigiu melhor adequação do equipamento junto às normativas obrigatórias e que os responsáveis estão procurando garantir essa solicitação.

Sobre a Central de Distribuição do PAA, em construção desde a gestão passada, o prefeito afirmou que as obras foram retomadas e que num prazo de até 60 dias estará em funcionamento. Ao tratar do mapeamento da agricultura familiar no município, sinalizou não ser de competência da gestão, mas diante da insistência do vereador Gilmar Santos, quando afirmou a importância dos dados para o planejamento de políticas públicas para o setor, mostrou-se flexível à questão.

O gestor municipal sinalizou compromisso quanto ao alinhamento junto ao governo do estado e, em resposta à solicitação da tabela de preços para o seguimento da agricultura familiar, sugeriu que o próprio setor apresentasse à gestão, sendo esse instrumento uma referência para a execução do PNAE.

Ao avaliar o encontro o prefeito fez o seguinte balanço, “Muito Positiva. Primeiro parabenizar a Câmara pela iniciativa, na pessoa do professor Gilmar, que conduziu essa audiência pública, e todos os vereadores que aqui se fizeram presentes, demonstrando o seu interesse em fortalecer ainda mais a agricultura familiar do nosso município”.

Na sua avaliação o vereador Gilmar Santos, afirmou que “o encontro é uma demonstração da importância das mobilizações sociais na luta por garantias de direitos e do compromisso da Câmara em assumir essas lutas. Foi o que fizemos quando o sindicato da agricultura familiar nos procurou para a realização da audiência pública. Apresentamos as demandas desses trabalhadores e trabalhadoras ao prefeito e cumprimos parte do que foi prometido. A posição e disposição do prefeito foram positivas, no sentido de responder aos agricultores, e nós continuaremos acompanhando e fiscalizando para que o seguimento se fortaleça, pois ganha todo o município”.

Estiveram presentes, além da presidente do SINTRAF, e do vereador Gilmar Santos, Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural – CMDRS, os vereadores, Gabriel Menezes, Ronaldo Silva, Rui Wanderley, Rodrigo Araújo, Aero Cruz, Ibamar Fernandes, Alex de Jesus, e o assessor especial do governo, Orlando Tolentino.

Outras ações propostas no relatório da audiência serão desenvolvidas pelos vereadores junto às instituições municipais.

Confira no link abaixo o relatório completo da Audiência Pública

Relatório Final Audiência Agricultura Familiar

 

ASCOM Mandato Coletivo – Gab. Vereador Gilmar Santos.

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Audiência da Agricultura Familiar tem presenças qualitativas de produtores e trabalhadores, mas ausência completa do poder executivo municipal

A Audiência Pública requerida pelo vereador Gilmar Santos foi uma demanda apresentada pelo Sintraf – Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Familiar

Foto: Fernando Pereira

Na manhã desta última sexta-feira, 09, foi realizada a Audiência Pública da Agricultura Familiar na Casa Plínio Amorim a fim de debater políticas públicas, construir um diálogo entre os produtores e o poder público e pensar juntos os caminhos para o desenvolvimento de estratégico setor no município.

A Audiência, proposta pelo mandato Coletivo, contou com a presença dos produtores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar e de instituições que dialogam com o setor que abordaram o principal problema que enfrentam hoje: a suspensão do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos e do PNAE- Programa Nacional de Alimentação Escolar, importantes programas de ampliação e valorização da agricultura familiar e fortalecimento da economia municipal.

Os produtores ensinaram muito aos vereadores presentes, infelizmente uma minoria, sobre economia solidária, alimentação saudável e compromisso com o desenvolvimento humano através de boas práticas de produção e distribuição de alimentos. Porém, a audiência foi marcada pela completa ausência do Poder Executivo, na qual os secretárias/os  Maéve Melo (Secretaria de Educação), José Batista da Gama (Desenvolvimento Econômico e Agrário), Kátia Carvalho (Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e o diretor Anderson Miranda de Souza (Agência Municipal de Vigilância Sanitária de Petrolina) não encaminharam sequer um representante para dialogar com os produtores que anseiam por um posicionamento do poder público diante da paralisação deste programas no município.

Foto: Fernando Pereira

A Audiência Pública requerida pelo vereador Gilmar Santos foi uma demanda apresentada pelo Sintraf – Sindicato dos Trabalhadores em Agricultura Familiar e a gestão do Prefeito Miguel Coelho perdeu a oportunidade de sinalizar qualquer compromisso com este setor tão importante para geração de empregos – lembrando que dos 10 empregos gerados pela agricultura 7 são da agricultura familiar.

Alguns encaminhamentos foram dados tanto para a esfera estadual quanto para esfera municipal, e esperamos que com as reflexões, as proposições e as exigências do setor que serão sistematizadas em um relatório desta Audiência Pública, possam ser superados os problemas que hoje enfrentam os produtores e a população, pois se de um lado temos agricultores perdendo sua produção de alimentos porque não foram adquiridos pelo município, seja por ineficiência ou falta de interesse; por outro lado, temos ainda uma merenda escolar precarizada com grande quantidade de alimentos industrializados de baixo valor nutricional.

Ascom Mandato Coletivo

Gabinete do Prof. Vereador Gilmar Santos

 

 

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Sintraf se reúne com vereadores e afirma que agricultores familiares não conseguem vender para o PAA em Petrolina, PE

Segundo a presidente da entidade, Isália Damacena, mesmo o programa tendo sido lançado em fevereiro, os agricultores não conseguem vender sua produção.

A diretoria do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), no interior de Pernambuco, foi à Câmara de Vereadores na manhã desta sexta-feira (2) para confirmar com os parlamentares uma audiência pública em busca de discutir a atual situação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da prefeitura. Segundo a presidente da entidade, Isália Damacena, mesmo o programa tendo sido lançado em fevereiro, os agricultores não conseguem vender sua produção.

“Ano passado o PAA ocorreu normalmente, mas, por algum motivo que ainda não sabemos, em 2017 nossos agricultores não estão vendendo para o município”, diz. “Essa audiência será justamente para que o Executivo explique o motivo de nós não conseguirmos vender os produtos, apesar de o programa já ter começado”, completa.

A reunião desta sexta contou com as presenças dos vereadores Cristina Costa, Domingos de Cristália, Gilmar Santos, Gabriel Menezes e Paulo Valgueiro.

Por Jacó Viana

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Produtos orgânicos mais baratos em Petrolina

Banana, alface, laranja, macaxeira e até feijão são comercializados diretamente pelo agricultor familiar.

organicocopa-13-06-2014Alimentos mais nutritivos e livres de agrotóxicos podem ser encontrados a preço justo todas as quartas-feiras nas dependências do Sesc Petrolina, localizado no centro da cidade. Itens como banana, alface, laranja, macaxeira e até feijão são comercializados diretamente pelo agricultor familiar. A iniciativa, que funciona das 12h às 16h, é uma parceria entre os Produtores Orgânico do Vale do São Francisco (Aprovasf).

Semanalmente, os visitantes da feira poderão adquirir os alimentos em sete barracas de vendas. Os itens são produzidos por sete agricultores e a iniciativa já beneficiou aproximadamente 200 pessoas. “Nosso objetivo é proporcionar uma alimentação saudável com produtos variados e de qualidade e, além disso, estimular o trabalho dos pequenos produtores”, explicou a coordenadora de Sustentabilidade Ambiental do Sesc, Elisabete Lacerda. As informações são da assessoria. (Foto:ilustrativa).