Entrevistas

Agressão a professor da UNIVASF faz um ano, e até o momento ninguém foi punido

Nilton de Almeida fala, com exclusividade ao blog, sobre o andamento do processo em que ele foi agredido por um Policial Militar na cidade de Juazeiro, BA, em 28 de novembro de 2015.

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Foto: Arquivo pessoal Nilton de Almeida

Há um ano atrás, exatamente no dia 28 de novembro de 2015, o professor Doutor da Universidade Federal do Vale do São Francisco, UNIVASF, Nilton de Almeida Araújo foi agredido com um tapa na cara, desferido por um Policial Militar na cidade de Juazeiro, BA, durante a realização de uma blitz nas proximidades de sua residência, no bairro Quidé. O caso ganhou grande repercussão na região. Porém, passado um ano, ninguém foi punido. O nosso blog procurou o professor que conta, com exclusividade, como se sente diante de todo esse processo. Confiram:

PONTO CRÍTICO: Professor, nesta segunda-feira, 28, faz um ano do episódio em que o senhor foi agredido por um policial militar, na vizinha cidade de Juazeiro. Pelo que sabemos o senhor procurou a justiça para denunciar o fato, mas até o momento ninguém foi punido. O que aconteceu ao longo desse tempo?

Ficou evidente o abuso de autoridade a partir das próprias autoridades. Fui apresentado por desacato e desobediência, mas na Delegacia, no próprio dia 28/11/2016, só foi acolhida a apuração de desobediência. Acontece que, para o Ministério Público, em parecer de 29/6/2016, acolhido pelo juiz, não há materialidade elementar do crime que foi atribuído (de desobediência). E o próprio soldado agressor não me multou! Se não houve desacato e se não houve desobediência, a pergunta é simples: por que e para que fui preso?

PONTO CRÍTICO: Como o senhor classificaria a atitude do policial? Foi racismo ou abuso de autoridade?

O abuso de autoridade é mais do que evidente. Mas fica a pergunta crucial, se não houve crime, por que fui preso? Fiz denúncia de abuso de autoridade, por que não fui agredido por uma pessoa física simplesmente, mas por um servidor público no exercício da função, ainda que estivesse sem a tarjeta de identificação e só bem depois tenha sabido seu nome. Os outros policiais estavam todos identificados. Ele como comandante do grupo deveria dar o exemplo. Este é um detalhe difícil de esquecer, pois o delegado de plantão me perguntou se sabia o nome do soldado que eu denunciava, e somente os três aspirantes estavam na situação regular, com a tarjeta. Fui agredido por alguém que fez curso e concurso e deveria ter uma conduta exemplar no respeito à vida e à pessoa. A operação em si, do ponto de vista técnico, independente das motivações, foi um desastre. Não há justificativa para eu ser parado, para começo de conversa. Fui parado arbitrariamente. Estava em baixíssima velocidade (saindo da garagem), numa moto de potência leve, calçado adequadamente, sozinho, com viseira do capacete abaixada. Temos que começar a analisar o fato daí. Por que fui parado, se não adotava nenhuma conduta ilegal ou inadequada? Mas avancemos. Quando da agressão fazia um ano que iniciara uma orientação de um estudante de Ciências Sociais, Demétrio Cardoso, capitão da Polícia Militar de Juazeiro em um trabalho de conclusão de curso sobre, justamente, abordagem policial. Depois de ter vários alunos policiais na Univasf, depois de um ano orientando a respeito, buscar justificar o uso de algemas por suposto descontrole encontra verossimilhança ou lógica nenhuma, afinal, além do que já disse, eu estava próximo da minha casa, de onde fui parado e revistado dava para ver as janelas do primeiro andar com meu licenciamento pago a mais de um ano.

Travessa da Rua 2: Do local em que Nilton de Almeida foi parado e agredido, é possível ver as janelas da sua casa.
Travessa da Rua 2: Do local em que Nilton de Almeida foi parado e agredido, é possível ver as janelas da sua casa.

Quando me foi dito que a moto seria apreendida, pergunto, apontando para minha casa e dizendo que ali residia, se poderia pedir à minha esposa para procurar o documento. Ele e os aspirantes que o acompanhavam sabem que tudo até aqui e o que narrarei a seguir é verdade. Sabem. Voltando, pedi, como qualquer pessoa, para procurar o comprovante de pagamento do licenciamento, considerando que também estava com minha habilitação, também regular. Eis que o soldado que comandava o grupo diz que eu o estava desacatando. Não posso negar que isso foi inusitado, e pergunto: “eu estou lhe desacatando?”. E ele insiste, projetando o corpo para a frente “você está me desacatando”. Então, dada toda a trajetória de leituras, estudos e debates sobre abordagem policial em cerca de um ano, procuro argumentar e ao mesmo tempo recomeçar, dizendo que não estava gritando, não estava me exaltando, e recebo um tapa surpreendente na face esquerda. Conserto meus óculos, olho ele nos olhos e pergunto, entre surpreso e indignado: “Você me deu um tapa?” Aí ele me dá voz de prisão e ordena a um dos aspirantes, que estava atrás de mim, para me algemar. Isto às 10 horas da manhã! Isto com várias pessoas da vizinhança presentes, inclusive crianças, que foram fundamentais para que minha esposa soubesse, viesse e eu passasse a ser tratado como gente. Aliás, no depoimento que prestei na sindicância na 75 CIPM, lá em 10 de março, ao final me foi perguntado se queria fazer alguma declaração. E fiz: “que é uma pessoa, um ser humano, um cidadão brasileiro, um trabalhador da educação que obedeceu ao que foi ordenado, [que] mesmo num veículo identificado com o brasão de servidor da instituição UNIVASF, mesmo tendo identificado sua residência, mesmo na presença de crianças e adultos vizinhos, foi constrangido, agredido e não foi respeitado nem como morador, nem como cidadão. É uma pessoa livre e que os negros têm direito à liberdade e à vida!”. Então, foi abuso de autoridade ou foi racismo? Eu fiz a denúncia de abuso de autoridade. Não fiz denúncia de racismo. Há que se observar que ninguém é realmente responsabilizado, condenado ou sentenciado no Brasil por racismo. O máximo que acontece envolve a chamada injúria racial. Mas o Conselho Superior da Univasf lançou uma moção de repúdio em 29 de janeiro, bastante firme, chamando a atenção da sociedade para o fato de que, cito: “O racismo institucional consiste na falha coletiva de uma organização pública ou privada em prover um serviço apropriado e profissional às pessoas por causa de sua cor, cultura ou origem étnica”. Enquanto cidadão negro tenho todo o direito de perguntar: tive acesso a um serviço apropriado e profissional? De jeito nenhum.

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PONTO CRÍTICO: Pelo que sabemos o Ministério Público concluiu que o senhor não desacatou a autoridade policial. Sendo assim, o erro foi do Policial, mas ele ainda não foi punido. Na opinião do senhor o que está faltando?

Então! Foi ofertada denúncia pelo Ministério Público para apuração do crime de abuso de autoridade por entender haver elementos para instauração do processo penal. A Polícia Militar pode abrir procedimento semelhante após a sindicância. A Casa Militar do Governador entrou em contato com a reitoria da Univasf sobre estar acompanhando o caso. Vamos ver. Temos elementos jurídicos fortíssimos que não deixam dúvida do abuso de autoridade. Afinal, se não houve desacato, desobediência ou sequer multa, não há como tergiversar. Logo, se quer do ponto de vista jurídico quanto do ponto de vista circunstancial eu não deveria ser preso, fica a pergunta: por que isto aconteceu? Quantos pessoas brancas na mesma condição de renda e escolaridade que eu passaram pelo que eu passei, principalmente tendo a conduta que adotei? Quantas? O “condutor” alega, ao me apresentar na delegacia, que eu teria feito um “sorriso irônico”. E como mesmo após a apreensão eu supostamente continuaria com um “sorriso irônico”, daí é feita a prisão. Isto é um absurdo total. Isto não é crime nem no Brasil nem em país nenhum do mundo. Quando minha esposa sai de minha casa e vê a situação, pergunta que absurdo era aquele. Foi respondido pelo comandante do grupo de PM’s que eu teria cometido desacato. Como? “O olhar irônico dele”, respondeu para ela o agressor. Minha esposa responde convicta: “olhar não é crime”.

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PONTO CRÍTICO: O caso que aconteceu com o senhor ganhou grande repercussão nas redes sociais e na mídia do Vale do São Francisco. Isso lhe ajudou de alguma forma a levar o caso adiante?

Em primeiro lugar, eu fiz a denúncia imediatamente, no momento em que minha esposa chega, eu já afirmo, diante dele e da guarnição: “ele me deu um tapa”. Chegando à delegacia, no momento do depoimento, fiz a denúncia imediatamente. Teria feito de qualquer forma. Não tinha como prever que haveria a repercussão da forma como aconteceu. Só no blog Ponto Crítico foram mais de 20 mil compartilhamentos. Eu só fui ter a dimensão mais detida da repercussão muito depois. Afinal, tive que ir ao Comando da Região Norte, ao Ministério Público, etc., e tudo isto toma muito, muito tempo. Depois foram várias entrevistas em rádio e TV. Vários entidades se pronunciaram, desde movimentos sociais negros, a SINDUNIVASF, Embrapa Semiárido, Conselho Estadual de Cultura, Aduneb, Sociedade Brasileira de História da Ciência, SINASEFE do IF-Petrolina, colegas servidores e discentes da UPE Petrolina, Conselho Municipal de Igualdade Racial de Juazeiro, Academia de Ciências da Bahia, as reitorias da Univasf, UEFS e UFBA, Conselho Superior da Univasf, etc. Antes desse episódio eu já tinha uma caminhada em termos de ensino, pesquisa, extensão e ativismo tanto sindical quanto no movimento negro. E, sem dúvida, chocou muito aos colegas do Rio de Janeiro, do Piauí, da Bahia e de Pernambuco, o fato de, além da total arbitrariedade do ponto de vista jurídico, e a falta de elementos mínimos que caracterizassem uma situação de fundada suspeita, ainda por cima eu orientar uma pesquisa sobre abordagem policial. Fiz minha denúncia imediatamente, sim. Agora, toda essa corrente de solidariedade que veio de várias partes do país, e de entidades de caráter distinto, não só as manifestações nas redes sociais, mas atos de solidariedade que ocorreram tanto no campus em que trabalho quanto no campus da UPE em Petrolina, isto me deu uma força muito maior, muito maior para seguir adiante, e sou sem dúvida grato a todos. O que é preciso fazer é tornar tais redes de solidariedade disponíveis sempre, principalmente aos mais vulneráveis, principalmente aos jovens negros que estão começando suas vidas. Nossas vidas importam. Todas as vidas negras importam.

PONTO CRÍTICO: Como o senhor classifica o racismo no vale do São Francisco, sobremaneira nas cidades de Petrolina, PE e Juazeiro, BA?

É fortíssimo. É arraigado. As hierarquias entre brancos e negros em todos os campos de atividade são gritantes. Seja no campo econômico, político, acadêmico, artístico, etc., parece que estamos em 1916 e não em 2016. Aqui se acompanhou a tendência do país de não se falar no assunto. Mais ainda: de se negar a existência do assunto, por décadas. Sempre houve resistência e lutadores em prol da nossa herança e do nosso futuro, mesmo que tais guerreiros não tenham se visto como tais todo esse tempo. Nos quilombos, nos terreiros, nas capoeiras, nas salas de aula, na produção artística e em outras esfera, resistimos e sobrevivemos por aqui e no Brasil. O interessante das últimas décadas, principalmente depois da Constituição de 1988 e da Marcha dos 300 anos de Zumbi a Brasília em 1995, é que tais posições são cada vez menos individuais e cada vez mais coletivas. O antirracismo e mais do que isso, a valorização do legado negro pela própria população negra tem crescido visivelmente nas pautas e nas ruas. Ainda temos muito por fazer. Mas já começamos. Não tem volta.