Notícias

Servidores da educação municipal em Petrolina esperam que vereadores votem projeto dos precatórios do Fundef nesta terça-feira

O prefeito Júlio Lossio encaminhou para a Casa Plínio Amorim Projeto de Lei que versa sobre recursos dos Precatórios do Fundef, destinando 60% para os professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico e 40% para serem usados no Programa Nova Semente.

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

Uma grande expectativa foi criada pelos servidores da rede Municipal de Educação em Petrolina para a última sessão ordinária de 2016 da Câmara de Vereadores, que ocorrerá nesta terça-feira, 27.

É que o prefeito Júlio Lossio encaminhou para a Casa Plínio Amorim um Projeto de Lei que versa sobre a aplicação dos recursos dos Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), destinando 60% para os professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico e 40% para serem usados no Programa Nova Semente.

Acontece que, segundo informações, existe muitos interesses na destinação desses recursos em que o valor estipulado para Petrolina é de R$ 90.228.452,20 milhões. Há quem deseje por exemplo, que o projeto não seja votado esse ano.

O Projeto de Lei é de autoria do Executivo Municipal e chegou à Câmara na última sexta-feira, dia 23. Espera-se que o projeto seja votado e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira.

O Fórum Municipal de Educação convoca todos os servidores interessados a comparecerem na sessão de amanhã e reivindicarem os seus direitos.

Segundo a Emenda Constitucional nº 14, de setembro de 1996, e sua regulamentação está na Lei 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e no Decreto nº 2.264, de junho de 1997, que estabelece o Fundef, recursos destinados à remuneração do magistério (mínimo de 60%  despesas com remuneração dos professores e dos profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) e Outras Despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (máximo de 40%). “Os recursos do FUNDEF destinam-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, devendo ser aplicados nas despesas enquadradas como “manutenção e desenvolvimento do ensino”, conforme estabelecido pelo artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDB).

PRECATÓRIOS

Os valores são oriundos de precatórios relativos às divergências entre o repasse feito pela União e o efetivo valor Médio Anual por Aluno – VMAA, usados como base de cálculo dos recursos da Educação Pública brasileira. Por determinação da Justiça, o governo federal está devolvendo aos municípios recursos não repassados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi transformado e hoje é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, o FUNDEB.

 

 

 

.