500 Anos

Consequências da Amnésia: do General Mourão à América Latina

A sociedade tem o direito e o dever de exigir explicações do Ministério da Defesa e da Presidência da República, sobre quais são os “planejamentos” do General Mourão e seus apoiadores. *Por Nilton de Almeida

Imaginem um país em que os donos do poder possam sumária e unilateralmente:

Decretar intervenção nos estados e municípios, destituindo governadores e prefeitos;

Decretar o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras Municipais;

Decretar o estado de sítio e prorroga-lo à vontade;

Demitir, suspender ou aposentar juízes, incluindo membros da mais alta corte de Justiça do país;

Demitir, pôr na reserva ou reformar militares;

Demitir, transferir ou aposentar servidores públicos ou empregados de estatais ou empresas de economia mista;

Suspender a garantia de habeas corpus e os direitos políticos de qualquer cidadão por dez anos, impedindo-o de votar ou ser eleito, inclusive em organizações sindicais.

Imaginaram?

Este país já existiu. Chama-se Brasil. As imposições acima foram consubstanciadas no Ato Institucional nº 5 de 13/12/1968 e só foram revogadas dez anos depois.

(Vou deixar a recessão, a inflação, a superconcentração de renda e a dívida externa para outro dia).

Se um regime onde qualquer mulher ou homem pode ser destituída/o ou presa/o sem o devido processo legal, em qualquer nível (federal, estadual ou municipal) e em qualquer dos três poderes (seja no legislativo, executivo ou judiciário), não pode ser chamado de DITADURA, o cinismômetro já arrebentou. Mais do que isso: estamos brincando com fogo.

Eis que, em meados deste setembro, o secretário de economia e finanças do Exército, o general Antônio Hamilton Martins Mourão, deu um ultimato no país e no judiciário: “ou as instituições solucionam o problema político retirando da vida pública o elementos envolvido em todos os ilícitos ou então nós teremos que impor uma solução”.

O General Mourão passou por cima do Comandante da sua força, por cima do Ministro da Defesa e mesmo do Presidente da República. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, lançou nota pública onde não deixa dúvida sobre o papel e os limites das Forças Armadas definidas na Constituição.

O perigoso apagão institucional passa pelo Comando-Geral do Exército, Ministério da Defesa e Presidência da República. Mas também passa pelo Judiciário, pelo Legislativo e pela grande mídia comercial. Fizeram de conta que não viram para não ter que se posicionar, com exceções. Ante a quebra até aqui impune da hierarquia pelo General Mourão, seguiu-se pronunciamento do general Augusto Heleno, da reserva, que primeiro comandou as tropas de ocupação brasileiras no Haiti. Para Heleno, em poucas palavras, Mourão está absolutamente certo.

Bueno, caso permitam uma digressão latino-americana, América Latina e Caribe tiveram sua trajetória marcada por Ditaduras, a maioria delas comandadas por militares. Nas décadas de 1960 e 1970, o último ciclo teve início no Brasil, passando por Bolívia (1964), Argentina (1966 e 1976), Chile e Uruguai (1973). O discurso moralista, anticomunista e supostamente anticorrupção foram uma marca comum, bem como a repressão violentíssima e desproporcional sobre as forças populares e (acreditem se puderem, pois a defesa da nação seria uma das supostas virtudes de tais regimes), em todos houve uma aguda desnacionalização da economia. Salvacionismos à parte, sempre se trata de economia e de para mudar para manter. Este é o sentido primeiro do golpeachment. Este foi o sentido do golpe militar e empresarial de 1964.

A sociedade tem o direito e o dever de exigir explicações do Ministério da Defesa e da Presidência da República, sobre quais são os “planejamentos” do General Mourão e seus apoiadores. Pretendem instalar uma ditadura? Pretendem mais um dia de vinte e um anos como da última vez, entre 1964 e 1985? Que setores econômicos serão contemplados por uma nova “imposição”?

Nenhum país tem, e muito menos nós brasileiros, temos o direito à amnésia. Ou à omissão. As consequências costumam ser traumáticas. É preciso ver o que foi feito em outros países da América Latina, em especial América do Sul, quanto a este passado comum que aqui teima em passar.

 

*Nilton de Almeida Araújo é professor de História do Brasil, presidente da SindUnivasf (2016-2018), integrante dos Movimentos Antirracistas do Vale e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro.