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Mandato Coletivo mobiliza para instituição do Conselho Municipal de Direitos Humanos

Lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente o seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis

Foto: Camila Rodrigues

O Mandato Coletivo do vereador professor Gilmar Santos (PT), se reuniu na tarde desta segunda-feira, 20, com representantes de entidades da sociedade civil, do poder legislativo e executivo do município para tratar da instituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Petrolina, que existe em lei desde 2011, mas ainda não foi constituído. 

A ação, de iniciativa do Mandato, é reflexo da 1ª Audiência Pública sobre Direitos Humanos, que aconteceu em novembro do ano passado (2018), e tem por finalidade promover a eficácia dos direitos civis, políticos, sociais e culturais, bem como o fortalecimento, aperfeiçoamento das ações do poder público municipal perante as demandas da população.

Durante a reunião, Gilmar leu a Lei nº 2347/2011, da autoria do ex-prefeito Júlio Lossio, que dispõe sobre a criação do Conselho, para que, coletivamente, fossem apontadas as possíveis modificações na lei que virão a ser apresentadas ao poder executivo como emendas, levando em consideração que alguns pontos apresentados no documento impossibilitam a criação do Conselho, visto que a estrutura do governo atual é diferente do anterior.

Foto: Hyarlla Wany

O parlamentar, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa Plínio Amorim, e que vem de forma contínua e propositiva fiscalizando e cobrando da gestão municipal políticas públicas efetivas para a proteção dos direitos da população disse que “lutar pela instituição desse Conselho é reafirmar o nosso compromisso pelo aperfeiçoamento das políticas públicas em defesa e pela promoção da dignidade da nossa população, principalmente os seguimentos mais empobrecidos e vulneráveis. Ao chamar a atenção para o cumprimento dessa lei estamos fazendo valer o nosso papel enquanto fiscalizador. Vamos apresentar as devidas emendas, alterar a lei para que responda aos desafios atuais. Esperamos que a sociedade junte-se a nós para fortalecer essa ação, pois, somente com participação popular, com a fiscalização dos próprios cidadãos é que vamos melhorar a aplicação dos recursos e dos serviços públicos elevando assim a qualidade de vida do nosso povo.”

Além da instituição do Conselho de Direitos Humanos, o edil vem exigindo a reestruturação dos Conselhos da Juventude, Cultura e Educação, que estão há mais de dois anos sem funcionar. Para ele “sem esses conselhos não há debate sobre política para proteção de direitos da juventude, assim como geração de oportunidades”.

Participaram da reunião o vereador e vice presidente da Câmara, Ronaldo Cancão, a secretária executiva de Juventude, Direitos Humanos, Mulher e Acessibilidade, Bruna Ruana, representantes do Teatro Popular de Arte (TPA), da Gerência Regional de Educação (GRE), da Associação Raízes, da OAB- PE, da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), da Cia Biruta, da Guarda Civil e do Centro POP.

 

Por Hyarlla Wany

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