Opinião

A política da morte em tempos de pandemia no Brasil

A tragédia do coronavírus na sociedade é ainda maior e mais grave para as populações periféricas, para as minorias, para as mulheres negras pobres, para a população do campo, para os povos indígenas, pois vivemos a ausência de um Estado que invista nas políticas públicas e sociais a serviço da vida do povo.* Por Manuela Garcia e Kalline Laira

Foto: Kalline Laira e Manuela Garcia (Montagem arquivo pessoal)

A discussão sobre Necropolítica, ou seja, uma política da morte, nos últimos anos vem se ampliando não somente no ambiente acadêmico, mas sendo traduzida nas matérias jornalísticas que entram em nossos lares, sobretudo nesta era pandêmica. Mas você deve estar se perguntando qual a relação dessa pandemia da Covid-19 com a política da morte?

Propomos aqui, em primeiro momento, brevemente explicarmos o termo Necropolítica. Cunhado e aprofundado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo diz respeito ao uso do poder, sobretudo pelas vias políticas, para o controle da vida e da morte. Mbembe parte do pressuposto que “a expressão máxima da soberania reside em grande medida no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem pode morrer”, ou seja, usa-se algumas formas de soberania não para exercer a autonomia, mas para o controle da existência humana e, sobretudo, ter o direito de matar. Com isso, nessa linha de pensamento, podemos entender que há uma forma de gerir exercida pelo Estado – seja ele de modelo autoritário ou democrático – em que a vida e a morte estão sob sua propriedade, que seleciona quem importa e quem não importa, que determina quem pode ser livre dentre outras manifestações da existência humana. 

Embora haja uma complexidade quando deslocamos Necropolítica a outros dispositivos de poder para entender o seu funcionamento no gerenciamento das formas de existência do povo – sobretudo dentro de um sistema neoliberal -, algumas ações, ou mesmo discursos, antes mesmo da chegada da Covid-19, exemplificam essa forma de política. O discurso do inimigo comum é um de vários exemplos. Esse discurso se concretiza com a saída do Brasil no Pacto Global para Migração criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2017. A ONU estabelece diretrizes para o acolhimento de imigrantes e, dentre elas, prevê que os países deem uma resposta coordenada ao fluxo migratório e não associem os direitos humanos à nacionalidade.  Essa saída do pacto colocou o Brasil na contramão da maior parte dos países do mundo e, além disso, oficializou se alinhamento a governos populistas e autoritários que tomam medidas ou utilizam discursos discriminatórios ou de negação de direitos mínimos e básicos, como é ocaso dos Estados Unidos e da Hungria. Essa decisão do governo criou uma esfera legitimada em que as pessoas se sentem autorizadas a praticar ataques xenófobos contra estrangeiros, a título de exemplo esses ataques foram realizados contra a migração dos venezuelanos ao Brasil, em 2018.

Segundo dados da ONU, estima-se em mais de 3 milhões o número de venezuelanos que deixaram o país, desde 2014. Desses, 400 mil seguiram para o Brasil, boa parte via Roraima. Em janeiro de 2018 a Secretaria Especial de Direitos Humanos apresentou um relatório com dados sobre denúncias de violações de direitos humanos realizadas em 2015. Com esse levantamento, constatou-se que houve um crescimento de 633% das denúncias de xenofobia no Brasil em comparação a 2014. E, como possibilidade de intensificação das ações xenófobas, em 2019 foi eleito em Roraima, para o cargo de governador, o ruralista Antônio Denarium (do PSL) cujo discurso durante a campanha era instalar barreiras contra os imigrantes na fronteira, recorrendo ao Superior Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a entrada de refugiados por Roraima.

Outro exemplo dessa política é o tratamento dado pelas forças policiais. No Brasil, segundo dados do Monitor da Violência, 6.160 pessoas morreram nas mãos da polícia em 2018. Dessas, 1.534 foram mortas no Rio de Janeiro. Ou seja, a cada 4 mortes cometidas pela polícia no Brasil, 1 foi no Rio de Janeiro. Em 2019 esse recorde foi superado. Nos primeiros sete meses do ano passado, a polícia matou 899 pessoas, em média, 29 por semana. E quem morre? Os negros são as maiores vítimas da polícia. Os números são alarmantes. A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em uma década, entre 2006 e 2016, na qual mais de meio milhão de pessoas morreram, a taca de homicídios de negros cresceu 23,1%. A morte de diversos jovens todos os dias no nosso país demonstra um genocídio em curso, fruto do processo de desumanização que a população negra enfrenta no Brasil, resquícios de séculos de escravidão e do racismo presente na sociedade. Grande parte dessas mortes são provocadas por agentes do Estado, representados pela Polícia Militar. A narrativa oficial legitima essas mortes com o discurso da “guerra às drogas”, banalizando assim a morte de corpos negros. É um projeto de Estado que se complementa no nosso sistema penal brasileiro, onde temos a terceira maior população carcerária do mundo. E quem segue nessas prisões? São os corpos negros de homens e mulheres. Com isso, temos um Estado que mata pretos, pobres e periféricos.

Soma-se a esse recorrente cenário de desumanização e exclusão a chegada de uma pandemia, momento privilegiado para um desgoverno que já vem intensificando uma política do ódio, da morte e fake news.

 “É apenas uma gripezinha”, “70% da população vai pegar”, “E daí? Quer que eu faça o quê?”, “Não estou acreditando nesses números”, “Todos nós iremos morrer um dia”, “Não sou coveiro, tá?” são alguns dos discursos proferido pelo presidente Jair Bolsonaro que banalizam a morte e desprezam as vidas. Com hospitais colapsando, subnotificações dos casos, dois ministros da saúde abandonando os cargos, diminuição de investimentos para o combate ao vírus, desprezo pelas orientações técnicas dos órgãos de saúde, encerramento do isolamento social (a única medida no momento convencionalmente aprovada para evitar o avanço da Covid-19 e rápido colapsamento dos hospitais) dentre outros problemas, fica mais evidente que  a vida deixou de ser um direito e passou a ser um serviço descartavelmente dispensado quando não mais tem potencialidade de ser explorada.

E nessa política da morte do Brasil quem pode viver e quem pode morrer? 

O discurso do Bolsonaro é de total despreparo, pois desmerece a crise sanitária que estamos vivendo, entrete os seus eleitores lançando críticas à mídia e culpabilizando a China, além de ser um lobista da hidroxicloroquina, tonalizando-a como um remédio político, mesmo sem eficácia cientificamente comprovada. Não existe um plano coordenado, é fato! A descoordenação política é uma estratégia para colocar a economia como valor maior que a vida. E neste ponto podemos fazer dois paralelos inevitáveis sobre essas ações políticas. O primeiro é que Jair Bolsonaro e Donald Trump conjugam de posições análogas, uma delas se refere ao uso da hidroxicloroquina, na qual o Trump foi o percursor no uso desse medicamento para o tratamento da Covid-19. Em março o presidente estadunidense discursou orientando o uso da droga no tratamento do vírus, mesmo sem eficácia científica e sem apoio de sua equipe. Como se não bastasse, Trump ainda foi além na sua política eugenista sanitária, indicando à população que injetasse detergente para combater o vírus. No Brasil, o jogo narrativo do uso da droga ganha forma no discurso do presidente, ele quer que seu governo apresente uma “cura” mesmo que fake. O outro paralelo é o latino americano, que existem dois casos. O primeiro é tão grave quanto o Bolsonaro  que é o Daniel Ortega, da Nicarágua; e um caso menos grave, porém problemático, é o do Lopes Obrador no México, todos os três negacionistas. Existe um vínculo muito marcante entre as formas de proceder frente à epidemia e à gestão do político, constituindo esse traço profundo do populismo, do pior populismo latino americano.

São políticos que mantém uma relação direta com o seu grupo de apoio, com uma produção de discursos políticos sobre a fortaleza do povo, como exemplo disso destacamos Lopes Obrador que nos primeiros momentos do estágio negacionista disse que o México estava protegido pelos amuletos religiosos, que a sociedade mexicana constitui traços ancestrais e já sobreviveu a diversas epidemias e esta seria apenas mais uma. Na Nicarágua, Ortega utiliza o discurso revolucionário, proferindo que é a revolução a proteção do povo no combate à Covid-19. E no Brasil é a miséria, é a capacidade de ter sobrevivido ao racismo, à pobreza, à dominação, que dá ao povo força, pois como diz o presidente Jair Bolsonaro, “brasileiro nada até em esgoto”. O caso brasileiro é repugnante. É um desprezo pela vida dos outros, no nosso país é mais contundente, de fato estamos vivendo uma situação necropolítica. No caso do Bolsonaro, é mais que um desprezo pela vida, é uma pulsão de mortes.

A pandemia no Brasil foi um caleidoscópio. Foi uma revelação da brutalidade do neoliberalismo. O que vem ocorrendo no país mais desigual do mundo desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, é uma verdadeira política de desmonte do Estado brasileiro nas áreas de saúde, educação e a assistência social. É a destruição do serviço público e a privatização de tudo, um golpe que afeta de forma mais aguda a população pobre e está trazendo de volta milhares de pessoas para a pobreza extrema. Segundo dados da ONU, no Brasil, a estimativa é de que cerca de 5,4 milhões de pessoas passem para a extrema pobreza. A volta do Brasil no mapa da fome. Somado a isso existe uma pandemia. A tragédia do coronavírus na sociedade é ainda maior e mais grave para as populações periféricas, para as minorias, para as mulheres negras pobres, para a população do campo, para os povos indígenas, pois vivemos a ausência de um Estado que invista nas políticas públicas e sociais a serviço da vida do povo. Assim, com esse governo protofascista e de extermínios sabemos quem vai morrer, e os que continuarão morrendo.

 

* Manuela Garcia

Graduada em Letras pela UPE – Petrolina, Professora da Unesp campus Marília e  Doutoranda  no Programa de Pós – Graduação em Educação UNESP – Marília

 *Kalline Laira

Graduada em História pela UPE – Petrolina e Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação UNESP – Marília.