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Brasil mais racista ou antirracista?

“Transbordou. O público-alvo padrão da exceção, do arbítrio e da ilegalidade de lastro estatal – o preto e/ou pobre e/ou da periferia – cada vez mais pode ser qualquer um”. *Por Nilton de Almeida.

O mundo está mudando.

O Brasil está mudando.

E não me refiro à deletéria escalada de intolerância e ofensiva aos direitos sociais e constitucionais. Não. Este lado da moeda do Brasil contemporâneo não é uma mudança.

É a emergência em sua face mais crua de estruturas seculares de exclusão e dominação, representando antes uma clivagem quantitativa que qualitativa.

Transbordou. O público-alvo padrão da exceção, do arbítrio e da ilegalidade de lastro estatal – o preto e/ou pobre e/ou da periferia – cada vez mais pode ser qualquer um.

Mas isto é antes confirmação ou ampliação de um princípio do que mudança.

A mudança a que me refiro é que cada vez mais determinados segmentos da população – especialmente negras e negros – tem reagido e construído blocos, em especial na luta antirracista, envolvendo movimentos sociais e sindicais, numa escala e visibilidade até então inédita.

Na sexta-feira, 8/12/2017 representantes da Diretoria da SindUnivasf e do Colegiado de Ciências Sociais da UNIVASF estiveram na reitoria para tratar de encaminhamentos referentes a apuração de denúncia de discriminação racial no campus Juazeiro da Univasf, ocorridos no início do semestre. Na ocasião, tivemos da reitoria a garantia de que apuração das queixas já teriam começado.

Foi então entregue à reitoria um questionário com catorze pontos e um conjunto de propostas que transcrevemos abaixo (o ofício digitalizado pode ser consultado clicando aqui).

Os questionamentos e proposições são dirigidos à reitoria da Univasf e aos seus órgãos, mas também podem ser feitos às reitorias e órgãos de instituições de ensino como Uneb, UPE-Petrolina, IF’s, FACAPE, etc.

O Brasil não está mais racista. O antirracismo que está se tornando mais forte. E esta é uma tarefa que deve ser de tod@s. Movimentos sociais negros, sindicatos, instituições de ensino e TODA a sociedade. A (re)construção de um Brasil de fato plural e democrático também depende disso.

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Ofício nº 026/2017.1

Juazeiro, 08 de dezembro de 2017

AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVASF

PROF. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA

AO MAGNÍFICO VICE-REITOR DA UNIVASF

PROF. TÉLIO NOBRE LEITE

 

 ASSUNTO: AÇÕES AFIRMATIVAS E AÇÕES ANTIRRACISTAS NA UNIVASF

Saudações sindicais e acadêmicas.

Vimos, por meio deste, encaminhar o seguinte questionário sobre ações afirmativas e ações antirracistas na UNIVASF:

Quais foram das denúncias de racismo feitas até hoje na Univasf em seus campi?

  1. Qual o status de cumprimento da lei 10.639/2003 que complementa a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no sentido do ensino obrigatório de História e Cultura Afro-Brasileira?
  2. Quais ações de promoção da igualdade racial e ou de promoção do antirracismo institucional são desenvolvidas por órgãos da administração superior, além da Coordenação de Ações Afirmativas?
  3. A administração superior tem conhecimento de ações de promoção da igualdade racial e ou de promoção do antirracismo institucional por algum colegiado de seus seis campi?
  4. Quais ações desde sua criação foram implementadas pela Coordenação de Ações Afirmativas? Qual é a interação, parceria ou suporte que esta Coordenação recebe de outros órgãos da administração superior ou dos Colegiados de Curso e/ou respectivos laboratórios, etc?
  5. Quais foram os recursos proporcionados pela Univasf para esta coordenação desde sua criação, sejam eles recursos humanos e materiais?
  6. Quais recursos e ações serão proporcionados à esta coordenação, pelo menos, nos próximos dois anos ou no próximo ano?
  7. Qual o percentual de negros entre os estudantes de graduação da UNIVASF antes e depois da adoção da política de cotas étnico-raciais?
  8. Qual o percentual de negros entre os estudantes de pós-graduação da UNIVASF antes e depois da adoção da política de cotas étnico-raciais?
  9. Qual o percentual de técnicos-administrativos negros na Univasf atualmente?
  10. Qual o percentual de docentes negros na Univasf atualmente?
  11. Qual a meta mínima de estudantes, técnicos e docentes negros na Univasf no curto, médio e longo prazo? Esta meta existe?
  12. Há um plano abrangente de capacitação dos servidores da Univasf – técnicos administrativos, docentes e serviços de apoio – sobre igualdade racial e/ou antirracismo institucional?
  13. Em outubro de 2011, durante a realização do II Mês das Consciências Negras, foi publicizado na UNIVASF um documento intitulado ALGUMAS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES AFIRMATIVAS NA UNIVASF: CRONOGRAMA PARA 2012-2013 – Qual o estágio de conclusão das propostas feitas neste documento? Iniciadas, em andamento, concluídas?

A par destes questionamentos, fazemos também um conjunto de PROPOSTAS com o intuito de COMEÇAR ou REFORÇAR uma política consistente de promoção da igualdade racial e antirracismo institucional:

Mesa ou audiência pública sobre “COMPROMISSO INSTITUCIONAL COM O ANTIRRACISMO” – realização de videoconferência;

  1. Mês das Consciências Negras – integrar ao calendário da Univasf, a exemplo do SCIENTEX e da Mostra de Extensão;
  2. Mês das Consciências Negras – realização no primeiro semestre, ao invés do segundo;
  3. OUVIDORIA – Criar um observatório de promoção da igualdade racial para acolher as denúncias e pensar estratégias institucionais de combate ao racismo e outras formas de discriminações – ou um protocolo específico na Ouvidoria para isso;
  4. CEPSI/UNIVASF – Criar um serviço de atendimento a vítimas de racismo ou um protocolo específico para essa demanda;
  5. ASCOM, publicidade institucional ou campanhas – Promover imagens positivas de negros no interior da Universidade;
  6. Envolver integrantes negros e não-negros nestas medidas, abarcando diversos setores da comunidade interna e convidados da comunidade externa sem perder de vista seu caráter institucional, ou seja, mínimo de estrutura para funcionamento e envolvimento da UNIVASF para não acabar sendo mais uma tarefa exclusiva do movimento ou de docentes, técnicos e discentes militantes.

Colocamo-nos à disposição para cooperar no encaminhamento das questões e propostas acima elencadas, bem como aproveitamos o ensejo para agradecer aos integrantes do MAV (Movimentos Antirracistas do Vale) e do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro por contribuições na produção do presente documento.

Atenciosamente,

Nilton de Almeida Araújo

Presidente da SindUnivasf

Gestão OUSAR EDUCAR (Fev.2016-Fev.2018)