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Vereadores de Juazeiro, (BA) aprovam o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso

O texto, inspirado nos estatutos de Salvador e de Petrolina (PE) – um projeto do vereador Gilmar Santos (PT) cuja aprovação aconteceu no dia 27 de setembro deste ano, – é fruto de meses de discussões coordenadas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro (BA), pela Frente Negra do Velho Chico e pelo gabinete do vereador Tiano.

Foto: Márcia Guena

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro/BA aprovou na terça-feira (08/12) o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso da cidade de Juazeiro (Bahia). O Projeto de Lei 3.623/2020, apresentado pelo vereador Tiano Félix, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi aprovado por unanimidade, pelos 17 vereadores presentes na sessão, sem qualquer emenda ao documento original. Agora, o projeto será encaminhado à Prefeitura para que seja sancionado pelo Prefeito Paulo Bonfim.

O texto, inspirado nos estatutos de Salvador e de Petrolina (PE) – um projeto do vereador Gilmar Santos (PT) cuja aprovação aconteceu no dia 27 de setembro deste ano, – é fruto de meses de discussões coordenadas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro (BA), pela Frente Negra do Velho Chico e pelo gabinete do vereador Tiano. Os debates começaram em outubro de 2019, foram interrompidos em função da pandemia e retomados, no formato online, em setembro de 2020. Foram realizados cinco encontros virtuais, amplamente divulgados para toda a sociedade, nos quais foram estudados documentos semelhantes, até a finalização de um texto específico para Juazeiro.

Para Tiano, a aprovação é o início de uma longa caminhada. “Que este importante dispositivo legal sirva para reparação de parte da nossa história e complemento da luta pela equidade e igualdade entre os povos. Estamos muito felizes. Mas, isso, é apenas um passo. A luta continua”, concluiu.

Márcia Guena, presidenta do Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial de Juazeiro (BA) afirma que a aprovação do Estatuto é uma grande vitória da luta antirracista de Juazeiro. “Esta é uma cidade com 73% de população negra que ainda enfrenta grandes desigualdades em todas as áreas e, que, por isso, precisava de um marco institucional, que estivesse acima de qualquer governo, para garantir a implementação de políticas públicas para homens e mulheres negras. O racismo é um problema grave, violento que, além de tirar vidas, retira oportunidades. As cidades, estados e o país precisam ter leis que reconheçam a sua existência e reparem os danos causados por ele”, afirma.

Para Nilton Almeida, um dos coordenadores da Frente Negra do Velho Chico, a aprovação do Estatuto nas duas cidades representa um importante marco para implementação de políticas públicas. “É um marco histórico sem precedentes a aprovação do Estatuto na nossa amada Juazeiro. Temos uma plataforma muito importante para desenvolver políticas públicas consistentes que consigam contemplar a população negra. Teremos como resultado uma cidade melhor, sem sombra de dúvidas para todos. Não dá para ficar na base da neutralidade racial, não dá para ficar na base da hipocrisia racial”, afirma. 

Almeida ressalva que o documento foi produzido de forma coletiva, “reunindo o mandato do vereador Tiano Félix, a Frente Negra e o papel imprescindível do Conselho Municipal de promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro. Compir foi crucial. Foi decisivo para envolver a liderança de Tiano”. Ele também considera a atuação da Frente Negra do Velho Chico como “muito importante para aprovação dos Estatutos em Juazeiro e em Petrolina”, pois o Estatuto dá consistência ao combate à intolerância religiosa. “O que aconteceu em Petrolina contribuiu para que o processo aqui fosse mais rápido. Todos estão de parabéns”, conclui Almeida.

Foto: Márcia Guena

 O Estatuto

Dentre as novidades do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso com relação aos demais textos que ancoraram a discussão, estão o título, que substituiu a palavra intolerância religiosa por racismo religioso, marcando o caráter criminoso às agressões sofridas pelas religiões de matriz africana. O capítulo sobre mulheres negras é bastante importante, porque prevê políticas específicas para o maior grupo populacional de Juazeiro. Outra contribuição é o estabelecimento de um sistema de financiamento para as ações de promoção da igualdade racial, a partir de recursos municipais. O estatuto ainda prevê políticas de inclusão de pessoas negras em áreas do setor privado. 

O Estatuto é composto de três títulos (disposições preliminares, dos direitos fundamentais e disposições finais) e 10 capítulos, quase todos abrigados no título “dos direitos fundamentais”: da finalidade, definições e diretrizes; do sistema municipal de promoção da igualdade racial – SISMUPIR; do financiamento das iniciativas de promoção da igualdade racial; do direito à vida, à saúde; do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer; da defesa da liberdade religiosa; do acesso à terra e da moradia adequada; da comunicação social; do trabalho, emprego e geração de renda; das mulheres negras; da juventude negra; do direito ao acesso a serviços públicos e o combate ao racismo institucional; do combate ao racismo religioso.

Márcia Guena – Presidenta do Conselho de Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) de Juazeiro