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O que está por trás da PEC que quer realizar uma reforma administrativa no funcionalismo público?

Entenda de que forma essa proposta do governo pode afetar a vida dos servidores públicos.

Foto: Divulgação

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de realizar uma reforma administrativa no funcionalismo público. Entenda de que forma essa proposta do governo pode afetar a vida dos servidores públicos.

O Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp) reitera a luta contra a aprovação de mais esta PEC 32/2020 e a favor dos direitos do servidor público. Para isso, é fundamental que você servidor, manifeste e exerça seu poder de cidadania contra a aprovação de mais uma Proposta de Emenda Constitucional, através do site do Senado Federal, clicando no link: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=145925  para votar contra a PEC 32/2020.

A PEC 32/20 de reforma administrativa, de acordo com a Agência Câmara de Notícias altera as leis sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A ideia é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.

As medidas envolvendo a proposta trata da contratação, remuneração e desligamento do pessoal, válida para servidores que ingressem no setor público após a aprovação das mudanças. Diante das novas regras, ficará restrita às carreiras típicas do Estado, a estabilidade no serviço público. As chamadas carreiras típicas serão selecionadas por meio de uma lei complementar que vai definir quais categorias se enquadram nessa estabilidade.  Os profissionais das demais áreas se enquadram nos contratos por tempo determinado e indeterminado.

Assessoria de Comunicação do Sindsemp