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Com 20 votos vereadores da Casa Plínio Amorim alteram dispositivo da Lei Orgânica que proibia reeleição da Mesa Diretora na mesma legislatura

Isso significa dar carta branca para o atual presidente, vereador Osório Siqueira se reeleger presidente da Câmara Municipal pela quinta vez consecutiva. Mais que isso, significa romper com o princípio da alternância, tão necessário em tempos onde a democracia é violentamente agredida.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Petrolina realizada nesta terça-feira, 10, um fato chamou a atenção dos presentes. Com uma pauta previamente divulgada conforme rege a Nova Resolução da Casa de Nº 097/2017 aprovada em 31 de agosto, de última hora entrou em pauta uma Proposta de emenda a Lei Orgânica Municipal de número 002/2017, que começou a tramitar em 05/10/2017 de autoria da Mesa Diretora alterando dispositivo da lei, que trata da eleição na mesma legislatura.

A Lei Orgânica, que funciona como espécie de Constituição do município, acertadamente proíbe a reeleição de qualquer dos membros da mesa diretora para o mesmo cargo. Com a emenda aprovada hoje isso agora será possível. Conforme o Art. 1º da proposta, o art. 26 da lei Orgânica Municipal passa a ter a seguinte redação: “§ 1º O mandato da Mesa diretora será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição dos seus membros para quaisquer dos cargos da mesma legislatura”.

Isso significa dar carta branca para o atual presidente, vereador Osório Siqueira se reeleger presidente da Câmara Municipal por mais dois anos. Mais que isso, significa romper com o princípio da alternância, tão necessário em tempos onde a democracia é violentamente agredida.

O projeto sequer estava em pauta, mas como esta estava sujeita a alteração e o plenário é soberano, o projeto foi apresentado com 20 assinatura dos vereadores o que permitiu ser levado à votação e aprovação por ampla maioria dos edis, configurando-se uma jogada do atual presidente Osório Siqueira, PSB, que comanda os trabalhos legislativos pela 4ª vez consecutiva.

Dos 23 vereadores apenas três votaram contra: Gilmar Santos e Cristina Costa – PT e Gabriel Menezes – PSL.

Com essa jogada de hoje você tem dúvidas de que Osório será penta na Casa Plínio Amorim?