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Comissão de Articulação das Comunidades Quilombolas de Orocó, PE, emite nota de repúdio contra ação da PM

A CACQO considerou arbitrária a ação da PM contra uma companheira quilombola na Comunidade de Remanso, zona rural do município. Confira a nota na íntegra

Foto: Reprodução

NOTA DE REPÚDIO À AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR (2ª CIPM).

A Comissão de Articulação das Comunidades Quilombolas de Orocó (CACQO), vem a público expressar sua indignação e repúdio à ação truculenta da Polícia Militar do Governo do Estado através da 2ª CIPM, contra a companheira quilombola Silvia Agnela no dia 01 de junho de 2018. Manifestamos apoio e solidariedade a companheira vítima da arbitrariedade da PM durante a ação policial da equipe MALHAS DA LEI, em operação conjunta com GATI 2ª CIPM e NIS-3, na comunidade Quilombola (e não sítio) de Remanso, zona rural do município de Orocó/PE. A Comissão declara seu apoio a companheira e presta sua solidariedade à família que, lamentavelmente, foi reprimida, tolhida do direito legitimo de ir e vim na sua comunidade. Obste que não é a primeira vez que a Polícia Militar comete ações de tamanha truculência e violência contra as comunidades e que neste caso, incorre-se um agravante, a ação atingiu não somente a companheira Silvia, mas também uma criança que estava na sua companhia. Neste sentido percebe-se o descabimento da ação policial, que tem o dever de conhecer e aplicar o Estatuto da criança e adolescente, cuidando para que eles tenham garantido todos os direitos fundamentais previstos em lei e respeitem os deveres básicos da cidadania. Todos os direitos fundamentais da pessoa devem ser garantidos com prioridade absoluta. Por isso, nenhum policial, seja militar ou civil (assim como qualquer cidadão), pode usar de força ostensiva e abusiva quando encontra meninos ou meninas. A polícia tem o dever de fazer os encaminhamentos previstos em lei, assim como qualquer cidadão. A criança nesta ação policial foi submetida a situações ultrajantes, houve violação dos seus direitos, neste caso foi feita a tentativa de encaminhamento imediato aos serviços de atendimento social do município, mas sem sucesso, visto o impedimento realizado pela equipe Policial. Nas comunidades quilombolas de Orocó ações como esta, já fazem parte de uma lastimável e indigna rotina que deve ser banida e reprimida. A violência exacerbada e abusiva a qual a companheira fora vítima soma-se à falta do diálogo efetivo e necessário. Estes tristes episódios de agressão aos direitos humanos nos levam a reafirmar que o modelo de segurança pública adotado por vários estados de nosso país continua obsoleto – não acompanhou as transformações ocorridas no Brasil e do mundo nos últimos 50 anos. Com isso as comunidades Quilombolas das (05) cinco comunidades que compõe o Território Quilombola Águas do Velho Chico (Caatinguinha, Mata de São José, Remanso, Umburana e Vitorino), representadas pela CACQO, exigem das autoridades competentes a apuração urgente da ação arbitrária e descabida seguida de cárcere privado, sofrida pela companheira Quilombola Silvia Agnela, uma pessoa de grande respeito e de uma índole inestimável para todos. É inadmissível independente de qual objetivo que a polícia tinha naquele momento e o que buscava, se encontrou ou não, a força desmedida utilizada pelo estado na figura do aparato policial.   Polícia é para garantir a segurança da população, não para coagir, submeter a situações degradantes mães de família de forma absurda e truculenta.  A justiça não deve basear-se num condão de desrespeito as garantias constitucionais como a dignidade da pessoa e o devido processo legal.  Neste sentido externamos nosso sentimento de revolta contra todo e qualquer meio de segregação pungente que venha a diminuir ainda mais direitos das Comunidades Quilombolas.

Comissão de Articulação das Comunidades Quilombolas de Orocó

(CACQO)

http://conaq.org.br