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Militantes da cultura na Bahia dizem que sofreram com erros da SECULT no edital Agitação Cultural

Dando exclusividade ao Blog Ponto Crítico, comunidades culturais, artífices, artistas, interventores e produtores da Bahia escrevem carta de desabafo e denunciam serie de erros que teriam sido causados pela Secretária de Cultura do estado. Os problemas teriam acontecido durante a disputa para o edital Agitação Cultural. Leia e entenda mais.

86163-3“Nós, artistas, produtores, comunidades culturais, sofremos um duro golpe nos dias 13 e 21 de novembro passado, quando propostas aprovadas em todas as etapas foram desclassificadas sob a alegação de “documentos obrigatórios ausentes ou incompletos” ou “inobservância do prazo de 10/11/2015” para envio da documentação. Permitam-nos historicizar o processo. O Edital Agitação Cultural buscou destinar o valor global de 15 milhões de reais para ações de dinamização de espaços culturais em todo o estado da Bahia. No dia 27 de outubro foi assinada a portaria 199/2015 onde se publicizou as propostas aprovadas neste certame público. Estas foram aprovadas por mérito por uma comissão especial contratada com finalidade de avaliação das propostas encaminhadas. Mais de 150 propostas foram aprovadas, o que fez com que a SECULT ampliasse em 52 mil reais o valor global do edital, o que foi feito pela portaria 198 do mesmo dia 27. Nossos problemas começaram no dia 05 de novembro. Nesta data foram expedidos os comunicados para ajuste para assinatura do TAC entre SECULT e proponentes. Contudo, apesar dos servidores responsáveis pelo atendimento na Secretaria informarem que a solicitação para juntada de documentos se daria por e-mail, nada disso ocorreu. Apenas no dia 09/11 muitos de nós ficamos sabendo, através de e-mail enviado pela SECULT, que o dia 10/11 era a data limite para ajuste. Além disso, alguns proponentes receberam por e-mail comunicados com erros, como por exemplo, a solicitação de envio de documentação de pessoa jurídica tendo o proponente submetido o projeto na plataforma como pessoa física; e a documentação exigida na comunicação enviada por e-mail era diferente da existente edital. Apesar do tempo curtíssimo, e de estarmos em um período subsequente a uma greve bancária prolongada, a maioria de nós conseguiu anexar à Plataforma Clique Fomento (SIIC) os documentos exigidos no item 8.1 do edital 02/2015. Alguns de nós tiveram problemas com o sistema e, ainda assim, lutando para não ficar fora do certame foram até a secretaria para anexação dos documentos por parte de algum servidor autorizado a fazê-lo. Segundo consta no ANEXO II do referido edital, a SECULT teria dois dias para nos entregar o TAC para assinatura e reencaminhamento deste para a secretaria. Isto não ocorreu. Até o dia 12 de novembro nada constava na plataforma, no site da secretaria ou via e-mail dos proponentes. O Diário Oficial do dia 11 constavam 06 projetos desclassificados e 05 convocados como suplentes de acordo com a portaria 206/2015. No dia 13, então, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a portaria 207/2015 desclassificando 11 propostas, muitas com documentação para TAC já anexada. Muitos de nós, sem conhecimento dos motivos destas desclassificações, acreditávamos piamente que estávamos classificados, uma vez que esta era a data limite para a manifestação sobre o TAC conforme edital. No dia 21 de novembro, para surpresa maior, a portaria 219/2015 (datada do dia anterior) desclassifica mais 47 propostas aprovadas por mérito e que também já tinham encaminhado documentação para assinatura do TAC (em sua grande maioria). Ora, junto com as propostas desclassificadas nos dias 11 e 13, o número agora chegava a 63, mais do que um terço das propostas aprovadas, muitas destas do interior baiano. O atropelo da Secretaria foi tal que antes mesmo de nos desclassificar, esta já tinha convocado 16 suplentes via portaria 218/2015. Para se ter uma real noção do mérito das propostas, citamos a seguir um trecho do parecer da comissão especial de avaliação referente ao trabalho de um dos proponentes desclassificados: Proposta relevante, inovadora e que estimula a diversidade cultural, propondo realizar estudo teórico e prático de obras fundamentais da dramaturgia brasileira. Proposta em consonância com as políticas estaduais de cultura, com efeito multiplicador onde propõe ao final de cada ciclo a realização de uma apresentação de leituras dramatizadas ou cenas criadas através do estudo realizado. Proponente e equipe com qualificação e experiência comprovada em linguagem cênica. Proposta tecnicamente viável, clara, coerente, e consistente. Claro está que os atropelos e descuidos burocráticos da secretaria ignoram o mérito das propostas que é a única razão pela qual estas propostas foram contempladas. A partir daí tentamos contato através do e-mail atendimento@cultura.ba.gov.br e do telefone (71) 3103-3489, que constavam no edital como canais de comunicação para entender a situação, que documentos não teríamos enviado ou que erro poderia ter ocorrido. Havia um grande despreparo da Central de Atendimento para acolher tamanha demanda por informação. Não havia qualquer relatório que pudessem nos disponibilizar sobre a desclassificação. A central insistia que as informações apareceriam no SIIC. Isto não aconteceu até o dia 03 de dezembro, 12 dias após a desclassificação em massa. Para alguns, até hoje não há qualquer parecer sobre a desclassificação no sistema. Os proponentes se manifestaram via ouvidoria geral do estado, enviando recurso por e-mail, protocolando-os na própria secretaria, escrevendo e-mail informativo para o Conselho Estadual de Cultura e, inclusive, através de advogado constituído para atender ao pleito de, pelo menos, 30 destes proponentes desclassificados. A SECULT, em todo este tempo, buscou afirmar que o sistema não possuía falha, que era legítima a desclassificação dos candidatos. Contudo a própria chegou a entrar em contato com um proponente desclassificado convocando-o para assinar o TAC no dia 1º de dezembro, mesmo quando este ainda constava na lista dos desclassficados da portaria 219/2015. A SUPROCULT deixou de prestar informações sobre qual a natureza dos documentos não anexados por proponentes ao ponto que muitos deles até hoje não sabe onde supostamente teriam errado. Porém, no dia 02 de dezembro o servidor Alfredo Noronha contatou um proponente, afirmando que houve auditoria interna na secretaria, onde se verificou que talvez o proponente tivesse anexado os documentos solicitados, ainda que eles não conseguissem verificar. O mesmo pediu reavaliação do secretário. O próprio superintendente da SUPROCULT confirma que teve de fazer “revisões de métodos processuais” ao acatar demanda de um dos proponentes que fez reclame junto a Ouvidoria Geral do Estado. Por fim, três destes proponentes conseguiram ser reclassificadas de acordo com a portaria 225/2015 de 30 de novembro último. Noutras palavras: há uma comprovação dada pela própria SUPROCULT que houve falha no sistema ou no procedimento que causou a desclassificação em massa. Nós, comunidades culturais, artífices, artistas, interventores e produtores da Bahia que disputamos o Edital Agitação Cultural exigimos que a SECULT nos acolha em audiência para tratar das falhas neste certame público, dando transparência a seus processos e ações, e, sobretudo, respeitando aqueles que fazem a cultura acontecer em todo estado.
Assinam os proponentes:
Erahsto Felício – Proposta Seiva – Semana Intercultural do Baixo Sul da Bahia 2016;
Rodrigo Gomes Wanderley – Cari Alter-nativo: Dinamização o Centro de Cultura João Gilberto com música alternativa;
Marcelo Flores dos Santos – Ágora;
Gilsergio Botelho de Araújo – Operakata: (N)Outros movimentos;
Mariana Moreno de Amorim Mateus – ARTEINVADE;
Thiane de Freitas Lima (Nany Lima) – Feira da Pontte;
Morgana Olivia Dávila de Oliveira – Vozes do Farol: Uma viagem no tempo através do Museu Náutico da Bahia;
Apus Filmes e Eventos Ltda. – Akará na mesa de debate;
Associação Cultural Galpao Cheio de Assunto – Conexão NE;
Mônica da Silva Homem – Nação Artística Camaçariense;
Marconi de Oliveira Araponga (Grupo Teca Teatro) – Agitando as infâncias e juventudes;
Ricardo Santos Marques Carrera – Grandes Nomes do violão: formação e difusão da cultura instrumental violonística;
Raniere Ramon Braz da Silva – Sarau da Trupi; “.