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Aos 40 anos, PT defende liberdade plena para Lula e Frente Democrática Popular

“A campanha Lula Livre teve grande impacto internacional e no Brasil, denunciou as injustiças e o arbítrio contra Lula e gerou imensa solidariedade. Mas é importante registrar que Lula está solto, e não livre! É imperativo para a democracia a anulação da sentença ilegal e mentirosa de Sérgio Moro”, aponta resolução do partido

Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247 Ao completar 40 anos, o Partido dos Trabalhadores divulga uma resolução de sua executiva nacional que defende a luta pela liberdade plena do ex-presidente Lula, ou seja, com a devolução dos seus direitos políticos, e a formação de uma Frente Democrática Popular, composta pelos principais partidos de esquerda e centro-esquerda do País. Confira abaixo a íntegra:

O enfrentamento da agenda ultraneoliberal do governo Bolsonaro e seus aliados e das políticas fiscais antipopulares a ela associadas – que produzem o crescimento da pobreza, da desigualdade, do desemprego, da fome e o desmonte das políticas de saúde, educação e segurança – devem ser o centro do discurso e das propostas de ação política, social e parlamentar do Partido dos Trabalhadores. 

Estas políticas atingem diretamente as classes populares, maioria do povo brasileiro, esmagadas pela luta cada vez mais árdua pela sobrevivência. É essa agenda excludente de direitos e concentradora de riqueza que se constitui como a principal ameaça à construção de uma democracia plena no Brasil. A crise da política e da democracia entre nós é indissociável da crise social imposta ao país pelo modelo ultraneoliberal e autoritário, que também compromete a soberania e as bases para a construção de um projeto de desenvolvimento com inclusão.

O governo Bolsonaro e a direita combinam o entreguismo, o ultraliberalismo e o neofascismo com o retrocesso na agenda de direitos humanos, incentivando a discriminação e a violência contra negros e negras, mulheres, indígenas e a população LGBT. Acusamos também os ataques a artistas, cientistas, educadores, ambientalistas. Devemos repudiar permanentemente essa tentativa de inaceitável retrocesso democrático e civilizatório e entender que estas pautas são estruturantes para a construção de uma sociedade justa e igualitária e devem ser defendidas por todos nós, entendendo que a defesa intransigente da democracia nos unifica.

Em meio à rejeição provocada pela truculência deste governo, setores da elite econômica e seus porta-vozes na mídia e na política tentam, agora, se diferenciar do bolsonarismo, mas sem abrir mão do modelo econômico com que sonhavam desde os anos 1990. Um autoproclamado “centro político” (uma espécie de bolsonarismo envergonhado) busca atrair setores progressistas e de esquerda para uma frente ampla em defesa da democracia, mas sem propor qualquer debate sobre o programa econômico ultraneoliberal.

São setores que apoiaram ativamente a ascensão deste governo e apoiam entusiasticamente a agenda de “reformas” que está destruindo a previdência, revogando direitos trabalhistas, desnacionalizando a economia, tirando os pobres do orçamento, entregando as riquezas e empresas que pertencem ao país. Medidas que sacrificam o povo e estão sendo impostas num ambiente de barbárie política e institucional. 

Não podemos perder de vista que o verdadeiro cerne do governo Bolsonaro é a agenda ultraneoliberal, ancorada numa ortodoxia fiscal suicida permanente e na privatização destrutiva de empresas estratégicas para a soberania e o desenvolvimento nacional. Lutar pela democracia, pela soberania e pelos direitos do povo é lutar contra essa agenda conduzida pelo ministro da destruição, Paulo Guedes, e seus apoiadores no Congresso Nacional.  

Também não podemos abandonar a grande contribuição histórica que o PT deu à esquerda brasileira, que foi sua capacidade de atrair amplos setores da sociedade para construir uma maioria que promoveu as mudanças imediatas importantes na vida do povo brasileiro, invertendo a agenda que excluía a maioria do povo no orçamento público. A vitória do Lula em 2002 e as conquistas dos governos do PT deram ao Brasil e ao nosso povo, em quase treze anos, mais direitos, melhores condições de vida e uma perspectiva que não tiveram em 500 anos de história.

O PT buscará constituir a Frente Democrática Popular, com forte participação dos partidos de esquerda, movimentos sociais e populares, setores progressistas, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, para construir a força social e popular necessária para impedir os retrocessos e derrotar as políticas do governo Bolsonaro. Tal estratégia é compatível e complementar à formação de alianças táticas com setores sociais e políticos que tenham contradições reais com determinadas políticas do governo Bolsonaro. Por exemplo: contra a agenda do lavajatismo, que compromete a democracia, e os retrocessos obscurantistas. 

Qualquer aliança que não contemple a abolição da agenda econômica e social do governo Bolsonaro e seus aliados fará muito pouco pela democracia no Brasil e nada por sua população.

O PT e Lula têm sido alvo principal de perseguição, do autoritarismo associado ao lawfare, expresso no lavajatismo e desmascarado pela Vaza Jato. Tentam também manter na defensiva os movimentos sociais e populares e a oposição política. Moro e o lawfare protegem lideranças aliadas, ministros e o próprio clã bolsonarista das investigações sobre suas relações com a milícia, os laranjas, a corrupção, o assassinato de Marielle e Anderson e outros graves crimes. Embora as tensões entre Bolsonaro e Moro sejam persistentes, ambos compartilham o mesmo objetivo: impedir que o PT e as forças progressistas e populares voltem a governar o país.

A campanha Lula Livre teve grande impacto internacional e no Brasil, denunciou as injustiças e o arbítrio contra Lula e gerou imensa solidariedade. Mas é importante registrar que Lula está solto, e não livre! É imperativo para a democracia a anulação da sentença ilegal e mentirosa de Sérgio Moro e o restabelecimento dos direitos políticos de Lula. Sua presença no cenário nacional muda a qualidade da disputa, fortalece a esquerda e o campo popular e seguramente será decisiva para impulsionar a resistência contra o desmonte do país e do estado e avançar nas lutas populares, como também para se constituir social e politicamente um amplo movimento de retomada do projeto democrático e popular em 2022. 

Para isso a figura aglutinadora do Lula e lideranças importantes do Partido, como Fernando Haddad e Dilma Rousseff, devem percorrer  o país, dialogando com as forças políticas, sociais, econômicas e institucionais para dizer que o Brasil só será de fato uma Nação justa e soberana com a retomada de um governo progressista e popular, constituindo-se como alternativa para as eleições de 2022.