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O fim e a finalidade do PIBID!

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) vem passando por tentativas de desmonte nos últimos anos. E é preciso refletir sobre o fim e a finalidade do PIBID, mas também sobre os interesses presentes no esforço de enfraquecê-lo.

 

Delcides Marques*

 

Precisamos gritar para todos ouvirem: o PIBID é uma política bem-sucedida, efetiva e fundamental!

E quatro de seus muitos méritos precisam ser divulgados, conhecidos, lembrados.

Primeiro, a bolsa torna possível a manutenção de milhares de estudantes na universidade. O desespero acomete diversos pibidianos temerosos da interrupção de suas bolsas, pois o subsídio material é garantia fundamental de permanência de diversos estudantes que puderam entrar na universidade após a expansão e interiorização da educação superior por meio da criação de novas universidades e da multiplicação de vagas de acesso.

Segundo, e tão importante quanto o benefício financeiro, os pibidianos são inseridos no cotidiano da escola e da sala de aula, de forma que vão aprendendo a valorizar uma formação docente qualificada por meio da relação com o supervisor e com as turmas contempladas pela atuação na educação básica.

Em terceiro lugar, a relação entre os pibidianos e os professores e alunos das escolas públicas torna necessário e possível relacionar teoria e prática, bem como agregar um suporte de conteúdo adequado para os professores da educação básica (muitas vezes formados em áreas distintas das quais lecionam).

Por fim, mas não menos importante, o PIBID proporciona à universidade condições de realizar uma de suas tarefas sociais fundamentais por meio de sua aproximação com a comunidade, tendo em vista a superação do tradicional distanciamento por meio de ações colaborativas de aprendizado mútuo.

O tempo de minha atuação no PIBID deixou evidente o quanto esse programa é importante, e pode – e até mesmo deve – ser melhorado, mas não desmoronado. Há alunos de ensino médio indo para a universidade depois de atuações de pibidianos. Há também pibidianos se tornando professores após o término de suas graduações.

O programa de iniciação à docência eleva concomitantemente a qualidade da educação superior e da educação básica pública. Ele surge para apoiar a licenciatura por meio de uma introdução à prática docente, tal como já existia, para o bacharelado, uma iniciação científica. Sem criar um dualismo, mas destacando uma ênfase de atuação, afinal de contas, e no caso do PIBID, há diversas monografias de conclusão de curso resultantes da atuação dos pibidianos. Além disso, o PIBID é essencial para a efetivação da Política Nacional de Formação de Professores, que percebe e visa superar a baixa qualidade na formação de professores e estudantes, bem como torna mais plausível o alcance das metas de qualidade da educação superior e da educação básica previstas no Plano Nacional da Educação (PNE). Com todos os benefícios implicados, mais estudantes permanecem tanto na universidade como na escola.

Instituído pelo Ministério da Educação por meio da Portaria Normativa nº 38, de 12 de setembro de 2007, o PIBID acaba de completar dez anos de existência. Desde a sua criação e implantação em 2008, durante o governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e por meio de seu ministro Fernando Haddad, o programa se consolidou e se expandiu consideravelmente. Por meio do Decreto presidencial nº 7.219, de 24 de junho de 2010, o PIBID se torna uma fundamental política pública voltada para a educação, bem como são estabelecidas as providências de seu funcionamento. Em 2013, a presidenta Dilma Rousseff promulgou a Lei nº 12.796, de 04 de abril, onde o PIBID passa a compor as diretrizes e bases da educação nacional. Contudo, o discurso de governo desde 2015, logo no início do segundo mandato da presidenta Dilma, mas que ganhou maior veemência no governo Temer, repete reiteradamente que o PIBID é inviável. Desse modo, o fruto da parceria Lula/Haddad vem sendo objeto de constantes tentativas de desmantelamento nos três últimos anos: termos como redução, cancelamento, corte, substituição etc. passaram a compor constantemente a pauta de discussões sobre o PIBID. De Dilma a Temer há essa continuidade que não pode ser desconsiderada. O desmonte do programa é validado, desde então, a partir do argumento de sua inviabilidade orçamentária, sendo oneroso ao Estado mantê-lo.

Se há essa continuidade de política educacional, há uma descontinuidade em nossa luta política. Durante o governo Dilma, foram realizadas mobilizações ao longo do ano de 2016, de modo que inúmeros protestos em defesa do PIBID tomaram as redes sociais e a internet: e alcançaram seus efeitos, pois uma portaria que restringia o PIBID chegou a ser revogada. Mas o que parecia uma vitória foi apenas o adiamento do problema. Afinal de contas, perspicazmente o atual governo aguarda apenas a conclusão do edital do programa (em vigência até o mês que vem: março/2018) para lançar outro edital com novas regras que evidenciam o esforço deliberado de enfraquecimento do PIBID, indicando com todas as letras que ele não vai acabar, mas é quase como se fosse.

O PIBID não cabe no projeto de Brasil que estamos vendo se instaurar. Assusta o fato de que, sem alarde ficamos sentados assistindo esse bando (facção mesmo) passar cantando coisas de horror. E enquanto ele atravessa, nós ficamos iludidos, extenuados ou paralisados. Para onde foi nossa capacidade de lutar pelo que acreditamos e vemos funcionar? O que tirou nossa força de defender direitos e conquistas? Por onde anda nossa indignação frente ao desmonte da educação que acontece diante de nossos olhos?

É preciso retirar motivação para defender o ensino e a formação docente. E como não se inspirar nos breves relatos de dois estudantes do ensino médio que avaliaram a presença do PIBID na escola? Um diz: “São professores de alto rendimento e têm muitos conhecimentos, muito respeito pelos seus alunos”, e o outro arremata: “Foi bom, aprendi muito com os debates e aprendi muitas coisas que desconhecia”. É gratificante ler depoimentos que valorizam o PIBID, o que se fortalece mesmo quando os alunos fazem suas críticas acerca de melhorias necessárias. Essa capacidade crítica é fundamental; e deve nos servir de inspiração para a luta.

Precisamos mostrar que, entre o PIBID ser cancelado, substituído, alterado, reduzido e finalizado, as diferenças são mínimas. Pois, em todos esses casos, jamais se trata de considerar a expansão, ou sequer a preservação, dessa política educacional. A proposta do governo é: menos bolsistas, menos tempo de bolsas e menos escolas contempladas. Enfim, restrição, diminuição, menos… Cada vez menos.

Seria uma estratégia para extinguir paulatinamente os resquícios da herança das políticas públicas instauradas durante a presidência do sindicalista? Ao que tudo indica, o PIBID deve acabar, ou mudar substancialmente, para não ser mais associado ao modelo criado no governo Lula e atuação de Haddad. As coisas se passam como se tudo fosse crise, mas a própria crise é produzida para justificar um projeto político-educacional que entende o Brasil com o mínimo de interesse pela educação.

Deve ser alterado, também, pois na hora dos contingenciamentos, a educação é vista como gasto e não como investimento. Como num jargão banalizado, mas que não pode ser esquecido: um país que se preze não se constrói sem valorização da educação, sem investimento na educação. E as indicações de mudança no PIBID não passam fundamentalmente por argumentos de melhora e aprimoramento do programa. O termo central é: corte, contingenciamento. Como se estivéssemos gastando demais na educação. Enfim, diminuir os recursos para a formação de professores e estudantes é evidência descarada de que tempos ainda mais sombrios nos aguardam.

 

* Delcides Marques é professor de Antropologia na Univasf, membro do KRISIS – Laboratório de antropologia, filosofia e política, colunista no site PontoCrítico, pesquisador sobre teologia e missão no cristianismo e participante da Igreja Episcopal Carismática do Brasil.

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