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Dos cidadãos de bem, dos cidadãos comuns e do transcendente

“A ordem de detenção ganha contornos eminentemente políticos muito mais do que jurídicos”. *Por Nilton de Almeida

O mais forte candidato às eleições presidenciais deste ano recebeu nesta quinta ordem de prisão relâmpago a partir de uma peça condenatória frágil.

De acordo com o Paraná Portal, o sistema de acompanhamento processual da Justiça Federal do Paraná registra que o ofício do TRF chegou à vara curitibana às 17h31 desta sexta-feira. Às 17h53 a decisão de Moro estava proferida.

É impossível refutar a caracterização do juiz Sérgio Moro como “juiz-promotor”, na medida em que antes mesmo que fosse publicado o acórdão do julgamento do habeas corpus de ontem pelo Supremo Tribunal Federal e esgotados os prazos para recursos no TRF-4, assista-se à imediata ordem de prisão.

A celeridade para produzir a fotografia de Lula preso é irmã siamesa da ilegal divulgação dos áudios pelo mesmo juiz Sérgio Moro que o impediu de ser ministro do governo Dilma? Agora, busca-se bloquear a candidatura presidencial do líder nas pesquisas há meses, ainda que o mesmo passe por uma campanha contrária há anos.

A ordem de detenção ganha contornos eminentemente políticos muito mais do que jurídicos.

A princípio os holofotes deveriam estar no crime que se imputa ao ex-presidente Lula. Pela lógica. Mas uma coisa é a lógica, outra coisa é a sociológica.

A posse do tríplex no Guarujá (ainda que Lula não tenha morado, lucrado ou sequer o imóvel em seu nome) é aspecto mais do que secundário na trama.

Os trâmites que ocupam o primeiro plano. Antes da decisão de 4/4/2018 do STF, o ministro Marco Aurélio pretendia propor à corte que pautasse duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que versavam sobre o assunto da prisão em segunda instância. Com um desfecho que poderia conferir segurança e previsibilidade em todos os casos. Mas a presidência da corte interditou a possibilidade. Para a próxima quarta-feira, um pedido de liminar que barraria a execução da pena e confirmaria a necessidade de trânsito em julgado para a decretação das prisões será novamente proposta pelo ministro Marco Aurélio. A declaração foi feita antes da ordem de detenção de Lula desta quinta.

Com a potencial pacificação do tema em poucos dias, o mais lógico seria evitar a instabilidade de uma decisão que pode ser desfeita. O mais lógico seria encaminhar a partir da definição do STF. Pela praxe, o mais convencional seria um processo de um mês pelo menos.

Mas uma coisa é a lógica, a outra a sociológica.

Além do texto, o contexto.

O contexto de véspera da votação do Habeas Corpus de Lula foi de déjà vu autoritário, com o pronunciamento do Comandante do Exército, General Villas Bôas. O general tuitou uma mensagem de “repúdio à impunidade” que calou fundo diversos políticos e autoridades, na medida em que, conforme o Estadão, a sua fala “expressa a posição do Alto Comando do Exército”.

Mesmo que o Comando da Aeronáutica tenha se pronunciado na defesa da fidelidade à Constituição e contemporizado para que “convicções pessoais” não ficassem acima das instituições, a memória dos golpes militares que perpassam a história da República não escapou a ninguém. Quer aos defensores de um mínimo Estado de Direito quer aos entusiastas de intervenções militares.

A pergunta no ar é se o pronunciamento integra as “aproximações sucessivas”.

Outra pergunta no ar concerne a quem integra o rol dos “cidadãos de bem”.

“Asseguro” – e aí temos uma fala que se coloca como representando posição institucional e não pessoal – “asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem”.

Para parte da população, “cidadão de bem” é a senha entre nós e os “outros”, os inimigos. Para outra parte, em especial os movimentos sociais negros, a expressão cidadãos de bem remete ao jornal da Ku Klux Klan, O Cidadão de Bem ou The Good Citizen. Foi publicado num dos períodos mais ativos da KKK (entre 1913 e 1933). (Não é uma expressão feliz para um país com grande população negra. Mais da metade da população total, aliás).

Quando o Estado de Exceção e a segregação crua são ainda mais impostos à população negra e periférica do Rio de Janeiro, quando toda uma coletividade é lançada no rol da presunção da culpa e quando os assassinos de Marielle Franco e Anderson Pedro seguem absolutamente impunes, cresce entre os cidadãos comuns a insegurança institucional e existencial. Pois há impunidades e “impunidades”.

Do ponto de vista sócio-historiográfico, trata-se de uma sucessão de grandes saltos para trás.

Como diria Millôr Fernandes, o Brasil tem ainda um grande passado pela frente.

Há mais interseções entre o entulho autoritário da escravidão e o entulho autoritário da Ditadura Militar no Brasil do que sonham nossas filosofias! Fica como gancho para a próxima coluna. Por ora, fica uma sugestão de leitura: O tempo saquarema, de Ilmar Mattos.

Uma última nota sócio-historiográfica: quanto mais a figura de Lula é combatida, maior, mais transcendente e mais simbólica ela se torna.

*Nilton de Almeida Araújo é professor de História do Brasil, integrante dos Movimentos Antirracistas do Vale e membro do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro.

 

  • Acredito que todos concordam que houveram melhorias no Brasil durante o governo Lula e que ele colhe pelas suas ‘boas ações’ enquanto presidente. Toda via, também é um político corrupto, e apenas quem não tem coragem de ler ou é cego por amor é quem não percebe isso. E criminosos devem ir presos segundo a legislação brasileira. Porque pessoas da academia que deveriam defender a justiça e a igualidade querem um ladrão de bairro preso assim que denunciado e querem uma um político por quem é apaixonado fique solto? Devemos apenas apreciar o que fez de bom em seu mandato e deixar que ele cumpra pelo seus erros… Fácil assim…

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