Colunas

Petrolina: Constatação de uma desigualdade planejada

“O Plano Plurianual da Gestão do Novo Tempo, se mostra assim, uma peça orçamentária muito bem elaborada, com um rigor técnico e metodológico que merece destaque, mas que infelizmente não aponta para que se tenha no médio prazo uma cidade melhor. Pelo contrário, constrói as bases para uma cidade que tende a manter sua gritante desigualdade”. *Por Patrick Campos.

Será votado até o dia 05 de dezembro as duas últimas peças orçamentárias enviadas pelo Prefeito Miguel Coelho (PSB) para a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina. Trata-se do Plano Plurianual – PPA 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018. Junto a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2018, votada no mês de agosto, elas formam o conjunto de instrumentos orçamentários que guiarão o município no próximo período, sendo o PPA aquele de maior duração, vigorando por quatro anos.

O projeto do PPA, assim como a LOA, está tramitando na Casa Plínio Amorim desde o dia 02 (dois) de Outubro, sob os números 026/2017 e 027/2017 respectivamente, e tem o prazo de 15 (quinze) de Novembro para receber emendas, que podem ser propostas pelos parlamentares municipais.

O Plano Plurianual, conforme o art. 165, §1º da Constituição Federal, o Decreto 2.829/98 e o próprio art. 1º do PL 026/2017, estabelece “as diretrizes, objetivo e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”.

Trata-se, portanto, da “principal ferramenta de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira […] Entre as funções de um PPA estão a organização dos propósitos da administração pública em programas, a integração do plano com o orçamento anual e a delimitação e transparência das ações do governo”[1].

O documento preparado pela equipe econômica e de planejamento do Prefeito Miguel Coelho, além de desenvolver o Programa Plurianual de Trabalho e apresentar aquilo que é chamado de “Modelo de Gestão Novo Tempo em Petrolina”, trás um importante diagnóstico do município, tratando de sua localização, histórico, organização do território, caracterização da dinâmica populacional e caracterização dos equipamentos, de infraestrutura e dos serviços.

Neste diagnóstico do município, ao apresentar os dados de caracterização da dinâmica populacional,  uma informação cruel é revelada. Segundo dados do IBGE, auferidos no Censo 2010 (quando a população da cidade era de 240.785 pessoas), cerca de 116.579 tinham como renda nominal mensal entre ½ e 2 salários-mínimos, além de 99.759 pessoas não tinham rendimento (o que não significa a ausência total de renda, pois inclui beneficiários de programas sociais governamentais).

Contrastando diretamente com estes números, que significam 89,8% de toda a população, 566 pessoas (ou algo em torno de 0,23% da população) possuíam renda nominal mensal maior que 20 salários-mínimos. Trocando em miúdos, a renda mensal do menos de 1% mais ricos de Petrolina é superior a soma de mais da metade da renda mensal do restante da população. Esta informação não pode ser desprezada.

Infelizmente, ao longo de todo o texto do Plano Plurianual este assunto não é tocado. Ou seja, não parece ser uma preocupação da atual administração municipal a diminuição da brutal desigualdade. A própria ausência de dados mais atuais e de outras fontes são sintomáticas do desprezo por este assunto.

Esta constatação fica ainda mais evidente ao se analisar os Objetivos Estratégicos da Gestão do Novo Tempo, que apesar de ter em sua Perspectiva “Desenvolvimento Social e Direitos Humanos” o objetivo de “reduzir as desigualdades e vulnerabilidade sociais”, apresenta apenas uma ação, que é o “incentivo ao aprimoramento da gestão descentralizada do SUAS” com o objetivo de “monitorar os processos sociais geradores das exclusões, das desigualdades, das vulnerabilidades e dos riscos”.

Depois desta, apenas ao tratar do programa Habitação e Desenvolvimento, a palavra desigualdade é lembrada, não como objetivo a ser combatido, mas como justificativa para o programa. E todos os pontos subsequentes que tratam de políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade social, tem como propostas ações abstratas e com parcos recursos alocados.

O Plano Plurianual da Gestão do Novo Tempo, se mostra assim, uma peça orçamentária muito bem elaborada, com um rigor técnico e metodológico que merece destaque, mas que infelizmente não aponta para que se tenha no médio prazo uma cidade melhor. Pelo contrário, constrói as bases para uma cidade que tende a manter sua gritante desigualdade.

Vale destacar ainda a defesa contundente que o projeto faz da Reforma da Previdência, chegando a afirmar que é necessário que “sejam tomadas atitudes com relação ao sistema de previdência social, como estabelecimento de idade mínima para a aposentadoria e teto máximo para pagamento ao aposentado”, indo na contramão do que já concluiu a CPI da previdência. Ou seja, o alinhamento do governo municipal de Miguel Coelho de fato está com Michel Temer, no que diz respeito a manutenção das estruturas de poder e de desigualdade social.

[1]     PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA. PL 026/2017, PPA – Plano Plurianual 2018-2021, p. 14.

 

*Patrick Campos é graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Foi diretor da União Nacional dos Estudantes, é virginiano e rubro-negro pernambucano.