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TSE abre inquérito para apurar ameaças de Bolsonaro às eleições e pede a STF que o investigue

Exceção aos demais, ministro Kassio Nunes, do STF, diz que debate sobre voto impresso é ‘preocupação legítima do povo’

Luis Roberto Barroso, presidente do TSE, durante cerimônia de lacração das urnas eletrônicas para as eleições de 2018 – Antonio Augusto/Ascom/TSE

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta segunda-feira (2), acatar a proposta do corregedor-eleitoral, Luis Felipe Salomão, de abrir um inquérito administrativo para apurar as ameaças feitas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às eleições de 2022.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, a intenção é investigar fatos que possam caracterizar abuso de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, além de condutas proibidas para agentes públicos e propaganda eleitoral fora do período permitido e relacionada aos ataques dirigidos ao sistema eletrônico de votação e à legitimidade do pleito do próximo ano. O inquérito terá caráter sigiloso.

Os magistrados também decidiram pelo envio de uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o chefe do Executivo passe a ser investigado no inquérito da Corte que trata das fake news propagadas por grupos orquestrados nas redes sociais.

Tomadas por unanimidade, as duas decisões surgem após Bolsonaro proferir uma série de acusações sem provas ao sistema eleitoral adotado pelo país e à segurança das urnas eletrônicas.

Também nesta segunda-feira (2) uma manifestação do ministro Kassio Nunes, do STF, sacudiu o cenário em torno do presidente ao afirmar que a discussão sobre o voto impresso auditável, defendida por Bolsonaro, seria “uma preocupação legítima do povo brasileiro”.

Indicado no final do ano passado pelo presidente para compor a Corte, o magistrado foi o único integrante do STF que não assinou a nota conjunta publicada no início desta segunda pelos membros do Supremo e por ex-presidentes do TSE que se posicionaram em defesa da urna eletrônica.

Kassio Nunes disse, na sequência, que “não foi consultado previamente em nenhum momento a fim de que pudesse concordar ou não com o teor” do documento.

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