Patrick Campos

Direitos Humanos para humanos direitos?

Há uma campanha assustadora traduzida em consignas como “direitos humanos para humanos direitos”, “tá com pena, leva pra casa” e “bandido bom é bandido morto”, que resumem tudo que versa sobre direitos humanos ao debate sobre segurança pública. *Por Patrick Campos

Você concorda que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos e que dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade, com direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal? Caso sua resposta seja positiva, você pode se considerar um defensor dos direitos humanos.

Você também considera correto e justo que todas as pessoas tenham um teto para dormir? Que possam acordar pela manhã, ter o que comer, ter como se deslocar até o trabalho e claro ter um trabalho de onde possa retirar seu sustento? Que consiga fazer todas as refeições durante o dia e caso fique doente tenha atendimento eficiente e de qualidade do sistema de saúde? Se sua resposta for positiva para estas questões, você além de um defensor dos direitos humanos, é também uma boa pessoa.

Estes são alguns dos princípios e das ideias básicas que lastreiam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela assembleia geral da ONU em 1948 e que desde então tem influenciado textos constitucionais e tratados internacionais em todo o mundo. A declaração surgiu como uma resposta à barbárie das guerras, dos genocídios e buscou o “advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria”, “considerando que o desconhecimento e o desprezo dos direitos do Homem conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade”.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi promulgada tendo boa parte de seu texto inspirado em iguais princípios, como mostra seu próprio preâmbulo ao afirmar que somos um “Estado democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

Ocorre que passados quase setenta anos da publicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos e quase trinta anos da promulgação da Constituição cidadã, podemos afirmar que não caminhamos o suficiente na direção da efetivação dos direitos que estes documentos consagraram. Infelizmente, em grande medida, não é incorreto afirmar que seguimos o caminho contrário, nos afastando alguns passos.

Em todo o mundo, o que mostra a TV e as redes sociais, é o crescimento da intolerância, da violência e da pobreza. E basta sair às ruas para se deparar com o mesmo cenário em todo o país. Este é o resultado da vitória do neoliberalismo, com as políticas de diminuição do Estado e a entrega da vida das pessoas ao Mercado.

Na esteira desta situação, cresce, se organiza e começa a sair das sombras um perigoso elemento de cunho ideológico que se alimenta da desesperança, do desespero e do medo. Este elemento contesta a existência de pressupostos universais de igualdade e da existência de direitos básicos, como o de liberdade e da vida, relativizando-os num primeiro momento e submetendo-os num segundo ao julgo de condicionantes morais.

Deriva-se desta saída das sombras pensamentos que são sintetizados no senso comum, comumente por pessoas que deveriam ser as mais entusiastas da existência de políticas de direitos humanos, como o de que estas se resumem a “defender bandidos”.

Primeiro cabe destacar que o fato de termos um conjunto de leis que não passam de pedaços de papel e que sequer são cumpridas e seguidas por aqueles que às elaboraram, proporciona um descrédito e uma descrença imensa na maioria da população. Logo, não podemos apenas condenar quem deixou de acreditar na lei, uma vez que pouco se vê de concreto sendo realizado.

Segundo, que se as políticas sociais que deveriam garantir moradia, emprego, educação, saúde, segurança, enfim “a dignidade da pessoa humana”, inexistem, o caráter das políticas de direitos humanos torna-se muito mais de cunho humanitário, do ponto de vista da resistência, do que como paradigma para superação de desigualdades e mudança do status quo. Daí a percepção de que os direitos humanos “não existem” para a maioria dos cidadãos.

Mas o problema que se coloca na ordem do dia ultrapassa esta compreensão. Há uma ofensiva brutal contra a ideia de direitos humanos. Uma ofensiva diária que conta com apoio do conjunto dos principais meios de comunicação de massas que busca, das formas mais absurdas e caricatas, tornar o conceito de direitos humanos sinônimo de defesa do cometimento de ilícitos.

Há uma campanha assustadora traduzida em consignas como “direitos humanos para humanos direitos”, “tá com pena, leva pra casa” e “bandido bom é bandido morto”, que resumem tudo que versa sobre direitos humanos ao debate sobre segurança pública, e no debate sobre segurança pública resume tudo a uma suposta luta do bem contra o mal, entre o cidadão de bem que paga seus impostos e precisa da polícia para se defender dos bandidos, de um lado, e os bandidos com os defensores dos direitos humanos, do outro.

Essa caricatura tem servido para alimentar discursos e ações como as do prefeito de São Paulo João Dória, que é aplaudido por derrubar prédios com gente dentro. Mas principalmente, tem servido para justificar as mais cruéis e desumanas ações de tortura e chacinas de jovens negras e negros das periferias de todo o país.

É preciso combater esta ideia de “direitos humanos para humanos direitos”, pois ela é uma terrível mentira, por uma razão muito simples, se um direito não é para todos, ou não é para garantir condições de equidade e dignidade, ele não é um direito humano, ele provavelmente será um privilégio. E é isso que os ditos “humanos direitos” ou “cidadãos de bem” desejam, ter privilégios, e para tanto precisam justamente combater os direitos humanos que buscam tornar estes privilégios direitos.

A pergunta que devemos fazer, portanto, é: a quem interessa definir os direitos humanos como ruim para a maioria do povo? A resposta é até simples: interessa a minoria. É preciso convencer as pessoas que morar, comer, estudar e se descolar são coisas que adquirem com dinheiro, pagando, e não que são direitos, direitos humanos. Para isso, é preciso criar um inimigo, ridicularizá-lo, torna-lo piegas.

Mas assim como o neoliberalismo se mostra um fracasso monumental muito mais cedo do que seus entusiastas esperavam, a ideia de que a sobrevivência se compra no mercado também será derrotada. Até lá, sigamos defendendo o direito de sermos livres, de vivermos com dignidade e com a certeza de que vale a pena lutar por justiça, para todas e todos.

 

*Patrick Campos é graduando em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Foi diretor da União Nacional dos Estudantes, é virginiano e rubro-negro pernambucano.